O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (24) que o governo federal estuda mesmo reter parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. Com isso, o governo planeja economizar com o pagamento do seguro-desemprego. As informações são do jornal O Globo.
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A medida está em discussão no Ministério do Planejamento e prevê o parcelamento do saque do Fundo e da multa de 40% em três meses. Os pagamentos mensais seriam do mesmo valor do último salário do trabalhador. A intenção do governo é a seguinte: se a pessoa não conseguir outro emprego em três meses, só aí poderá dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
– O uso do FGTS para o seguro-desemprego é algo que está em discussão. É um assunto embrionário e está em fase de discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda. É um tema que está passando por uma avaliação técnica. Quando subir (para o nível dos ministros) vamos analisar se é algo positivo ou negativo, mas essa proposta ainda não chegou a nós com números, com algo objetivo – disse ele, em evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).
Se o trabalhador conseguir novo emprego antes dos três meses após a rescisão, poderá antecipar o saque do saldo. Caso contrário, terá de esperar o terceiro mês para retirar todo o dinheiro. Atualmente, trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelo empregador), além do seguro-desemprego (que varia entre R$ 937 e R$ 1.643, conforme o salário).
Ainda conforme o jornal O Globo, quem está participando das discussões sobre este tema afirma que a medida pode entrar em vigor imediatamente, via medida provisória.
Nota da Força Sindical
Em nota enviada à imprensa, a Força Sindical manifestou que considera "um verdadeiro confisco o fato de o governo pretender reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa".
"Vale ressaltar que a direção da Central também pretende entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esta nefasta medida, caso a mesma seja implantada. Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado. A ideia demonstra uma total e clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério. A medida coloca em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros e isto é muito perigoso. O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, e como tal tem de ser preservado", destaca a nota assinada pela Força Sindical.
