Nesta segunda-feira (19), o Ministério da Educação editou um despacho que determinou medidas cautelares a 27 instituições de ensino superior em 14 Estados por estarem sob investigação de oferta irregular de cursos de Ensino Superior. Entre as citadas, quatro estão no Rio Grande do Sul: Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), em Caxias do Sul, Faculdade América Latina (FAL), de Ijuí , Faculdade Ecoar (Faeco), em Passo Fundo, e Faculdade Santo Augusto (Faisa), de Santo Augusto.
Com a publicação da medida, as entidades devem interromper imediatamente a prática de terceirização irregular de ensino – como a de delegar a outra instituição, não credenciada junto ao MEC, a função de ofertar aulas. Os processos administrativos dessas instituições junto ao governo federal, como regulamentação de novos cursos, também estão suspensos. Os alunos que estão matriculados em cursos ou turmas regulares dessas instituições não serão prejudicados, segundo informações veiculadas no Jornal do Almoço, da RBSTV.
A medida é fruto das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com foco em instituições de ensino nordestinas que, supostamente, agiam de forma irregular. Foram constatadas, segundo o relatório da CPI, conexões com faculdades fora de Pernambuco.
Em um trecho do relatório final da CPI, cita-se que a prática recorrente e irregular de algumas entidades citadas é de manter convênios com inúmeros institutos de educação, que ficam responsáveis pela publicidade dos cursos e se utilizam dos nomes das instituições para atrair estudantes. Esses lugares conduzem e ministram aulas com corpo docente próprio, sem autorização do MEC, o que configura em terceirização da atividade de Ensino Superior.
“As faculdades utilizam-se de outras entidades, situadas em municípios onde não possuem autorização, para a oferta de graduação; e os alunos, muitas vezes induzidos a erro, estudam em instituições não autorizadas pelo MEC para oferta de Ensino Superior, desconhecendo até qual a faculdade que emitirá o diploma de graduação”, diz outro trecho do relatório. Há ainda indícios de propaganda enganosa – com a divulgação de cursos de extensão universitária como cursos de graduação.
À Rádio Gaúcha, o diretor presidente do FSG, Adriano Pistore, disse que a instituição foi notificada sobre o relatório referente à CPI instalada pela Assembleia de Pernambuco. O relatório final, de maio de 2016, lista a Faculdade América Latina (FAL), que foi adquirida pela FSG. A direção do centro universitário afirma que o nome da FAL foi incluído no relatório de maneira equivocada. Segundo Pistore, o número do código da faculdade está certo, mas o relatório faz referência a outra instituição de ensino com o mesmo nome, mas que nunca fez parte da FAL ou da FSG. Ele afirma que ainda nesta segunda-feira (19) a FSG entrará com um pedido liminar na Justiça Federal para que o nome da faculdade seja retirado da lista.
Eduardus da Silveira Silvares, diretor administrativo e financeiro da FAL de Ijuí, afirma que a entidade pertencia à FSG, mas depois foi vendida e passou a ser administrada por outro grupo – o que durou quatro meses. Hoje, pertence a outros sócios. Ele afirma que por estar listada no site de uma outra instituição investigada, a FAL seria erroneamente citada e nega irregularidades.
No relatório de maio de 2016, a FAL consta como associada da UNINACIONAL, investigada por terceirização e diplomação irregular. A entidade manteria acordos com outras instituição para aproveitamento irregular de créditos de curso de extensão para a obtenção de diplomas.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da Faculdade Ecoar (FAECO) e nem com a Faculdade Santo Augusto (FAISA).
