O plenário do Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória 751/16, que cria o Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda. O texto está à espera da sanção presidencial.
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Terão direito ao benefício as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O programa terá cerca de R$ 1 bilhão em recursos, e a estimativa do governo é beneficiar 100 mil famílias.
Entenda as regras e como vai funcionar o Cartão Reforma:
- Para famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.
- O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades.
- O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017. Desse montante, 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais. Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, por intermédio da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos dos moradores.
- Terão prioridade no atendimento famílias cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos e pessoas com deficiência.
- O benefício não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.
- A administração dos recursos do Cartão Reforma ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa.
- Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.
- Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.
* Com informações da Agência Brasil e Senado
