Mais um episódio de "democracídio" na Venezuela: a Justiça venezuelana decidiu que o recolhimento de firmas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro exigirá 20% do total de eleitores de cada Estado, e não do conjunto do país. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou que o referendo só será convocado se 20% dos eleitores de cada um dos 24 Estados do país firmarem a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro.
"A convocação do referendo revogatório exige reunir 20% de manifestações da vontade do corpo eleitoral em todos e cada um dos Estados e do Distrito Capital", declara a sentença do TSJ. "A falta de recolhimento desse percentual em qualquer dos Estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial".
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A oposição rejeita tal exigência, alegando que a lei determina as firmas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões. Aliás, sempre foi essas a interpretação do texto legal - acusada de ser "escritório de advocacia do chavismo", a suprema corte agora muda a antiga leitura.
Com a decisão do TSJ, caso apenas um Estado não cumpra com a meta de 20% das firmas dos eleitores a consulta popular estará barrada.
No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Socorro Hernández, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%. "Deve haver referendo", disse Hernández na ocasião sobre a hipótese de algum Estado não atingir os 20%.
A oposição luta para realizar o referendo antes do dia 10 de janeiro de 2017, para que haja eleições antecipadas, mas o CNE afirma que o referendo ocorrerá apenas em fevereiro. Após 10 de janeiro, Maduro será substituído por seu vice-presidente. Detalhe que sempre deve ser lembrado: o vice, na Venezuela, é escolhido pelo presidente a qualquer momento e sem quaisquer consultas. Ou seja, Maduro pode pôr no seu lugar uma figura que ele manipule.
Também sempre é bom lembrar: a Venezuela vive um momento de ruptura institucional entre os poderes, desabastecimento de 80% dos produtos da cesta básica, inflação anual estimada em 720% (a maior do mundo), índices de homicídios equivalentes aos de países em guerra e outros horrores.
Em meio a tudo isso, o governo de Maduro, presidente eleito sob o sentimento de comoção pela morte do líder Hugo Chávez, aferra-se ao poder.
