Termina nesta terça-feira o prazo para os últimos argumentos dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre a compra de um triplex na praia do Guarujá (SP). São as chamadas alegações finais – a palavra final sempre cabe aos defensores do réu. E daí em diante o juiz que comanda o processo na 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, pode dar a sentença.
Muitos apostam que será uma sentença à jato e Moro tem antecedentes que justificam essa hipótese. Com relação a Eduardo Cunha (PMDB), deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Federal, o juiz curitibano o condenou três dias após as alegações finais. Para prender Cunha, Moro levou 17 dias – desde a data em que recebeu o caso. É um homem de mão rápida e caneta pesada, costuma sentenciar a penas altas.
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Só que Lula é ex-presidente do país e continua ídolo pouco questionado num dos mais populares partidos brasileiros, o PT. É provável que Moro leve isso em consideração, antes de dar uma sentença que seria muito questionada, politicamente, pela rapidez.
Existem também questões técnicas a serem levadas em conta. Lula responde a seis processos judiciais, três deles na Lava-Jato: disfarçar ganhos de palestras dadas a convite de construtoras, ocultar a propriedade do triplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia (SP), que teriam sido doados por empreiteiras como compensação por favores prestados pelo ex-presidente.
Dos três, o mais frágil em provas – isso até os investigadores reconhecem – é o que está pronto para julgamento, o do triplex no Guarujá. Não há documento comprovando que Lula é o dono do imóvel, embora muitas testemunhas digam que ele era (inclusive uma muito importante, o presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro).
Lula não chegou a usufruir do apartamento e nem levou seus pertences para lá. Já com relação às palestras, estão documentadas. E quanto ao sítio, Lula passava temporadas lá, tanto que a PF documentou mais de 90 objetos do ex-presidente dentro da chácara paulista.
É por isso que, embora provável, a condenação do ex-presidente não é líquida e certa. Caso condenado, ele ainda pode ser candidato a presidente do Brasil, a menos que seja condenado em segunda instância até meados do ano que vem.