Produtores gaúchos afetados pela catástrofe climática receberam na terça-feira (13) duas notícias relacionadas aos financiamentos rurais. Uma foi a publicação do decreto federal que regulamenta as condições para que possam acessar descontos, conforme o percentual de danos. Na prática, o documento operacionaliza a Medida Provisória 1.247, editada no último dia 31. A outra, a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), estende a prorrogação dos vencimentos de parcelas para o dia 16 de setembro — o prazo anterior encerrava-se nesta quinta-feira.
Ganha-se com isso mais tempo antes das faturas começarem a vencer. O que ajuda, mas não traz a solução definitiva, diz Domingos Velho Lopes, vice-presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul):
— Dá mais prazo às negociações, mas é mais uma prorrogação de algo que já se sabe que tem de ser feito: um alongamento de muito maior envergadura, pegando todas as cadeias produtivas, de todos os portes.
O pedido encaminhado pela federação e endossado pelo Movimento SOS Agro é para um alongamento para o pagamento dos financiamentos, com prazo de 15 anos, com dois de carência e 3% ao ano de juro.
O decreto publicado nesta terça-feira traz a regulamentação para acesso a descontos para produtores com financiamentos a juro controlado (o que é uma parte do total) e sem Proagro ou seguro rural.
Teto para os descontos
Há duas faixas estipuladas: superiores a 30% e acima de 60%. O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito (se de custeio ou de investimento) e se há ou não laudo do prejuízo. Nos que tiveram danos de mais de 60%, o laudo precisará ser validado por uma comissão interministerial. Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva avalia que a regulamentação trazida é “importante”:
— Não resolve para todos, mas atende a uma parte dos produtores.
Entre as ressalvas à medida, aponta o limite estipulado para o desconto, que “diminuirá o alcance da política pública”. Uma das coordenadoras do Movimento SOS Agro, Graziele de Camargo acrescentou:
— Mais uma vez, não resolve o endividamento de todos os produtores. A medida provisória é complexa e burocrática.
De forma geral, o ponto comum e de maior preocupação dos agricultores gaúchos tem sido a demora para que saiam as definições sobre demandas de apoio encaminhadas e as sinalizadas pelo governo federal.
