Uma modificação em curso busca fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência trazida pelo Código Florestal Brasileiro, avançar no Rio Grande do Sul. O sistema de preenchimento e de análise, que havia sido customizado pelo Estado, migrará para nacional, o Sicar. Um cronograma de transição foi estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que seguirá fazendo a gestão dos dados. Conforme a titular da pasta, Marjorie Kaufmann, o objetivo é fazer com que o Rio Grande do Sul avance na análise de dados, deixando para trás a posição de lanterna entre as unidades da federação:
— Nossa intenção é botar o CAR para rodar.
O início do processo de transição está marcado para o próximo dia 19, e será completado até 23 de agosto. Na sexta-feira (12), a mudança foi detalhada para entidades representativas dos produtores gaúchos, que auxiliarão na multiplicação das informações. Marjorie explica que, hoje, 16 Estados já usam o sistema federal. A migração foi possível a partir de um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que agora está responsável pelo CAR e que permite a inclusão no sistema, com eventuais adequações, referentes a especificidades de biomas locais, podendo ser feitas posteriormente. Esse é o ponto que faz a secretaria estimar um avanço no cadastro.
Entenda
O processo migração em etapas
A mudança para o sistema federal (Sicar) começa no dia 19, com um processo interno que não afeta os usuários. Até 10 de agosto, o envio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá seguir sendo feito pelo sistema estadual. Depois, será desativado, com a base federal disponível só no modo consulta. A partir de 23 de agosto, apenas o sistema federal será usado.
Versão estadual
A criação de um sistema próprio (o Sicar-RS) para o CAR se deu em razão das especificidades do bioma Pampa, com regras e procedimentos estabelecidos por decreto estadual em 2015. Uma ação judicial com liminar criou o impasse, apontado como razão para o ritmo lento dos cadastros no RS.
