Definidas as regras para o Bioma Pampa dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), produtores aguardam agora adaptações no sistema para finalmente ter o sinal verde e começar o preenchimento. Com 4,3% das 480 mil propriedades cadastradas, o Rio Grande do Sul quer sair da lanterna entre os Estados.
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Antes do decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori, no dia 23 de junho, o Código Florestal não considerava características específicas do bioma - que ocupa 63% do território gaúcho (o restante é Mata Atlântica). A indefinição das regras para a vegetação presente em 18 milhões de hectares travou o preenchimento do cadastro. Agora, o avanço do CAR é uma questão de tempo, garante a secretária-adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patricia Möllmann.
- Saímos atrás, mas vamos fazer bem feito - argumenta, acrescentando que o sistema ainda precisa de atualizações antes de o produtor efetuar o cadastro.
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A expectativa da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é de que as adaptações do programa sejam concluídas até o fim do mês. Quem já baixou o programa no computador, terá a opção de atualizar assim que a nova versão for liberada.
Área de preservação
O decreto foi criticado pelo Ministério Público Estadual, sob a alegação de que as regras reduzem a proteção do bioma. Ainda não está definido se o órgão entrará com alguma medida judicial para questionar o documento.
Uma das adaptações, para todas as propriedades rurais gaúchas, será a inclusão de banhados como área de preservação permanente. A segunda, que será restrita ao Bioma Pampa, refere-se às áreas rurais consolidadas.
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O produtor terá de informar se nos últimos cinco anos houve conversão do solo para lavouras ou se nesse período o uso foi apenas para a pecuária. Outra novidade é a necessidade de autorização para abertura de novas áreas para agricultura. Até agora, toda a expansão da soja na Metade Sul, por exemplo, não foi submetida a nenhum regramento.
- O Código Florestal, a partir de 2012, passou a exigir a autorização. Mas não havia regulação sobre a questão - explica Eduardo Condorelli, assessor da Federação da Agricultura no Estado (Farsul).
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A partir do pedido de autorização, destaca Condorelli, será possível fazer um doutrinamento do avanço da soja na Metade Sul, facilitando o zoneamento da atividade. Nos últimos cinco anos, por exemplo, a área cultivada com a oleaginosa na região aumentou mais de 200%, chegando a quase 1 milhão de hectares, conforme dados da Emater.
TIRE DÚVIDAS
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico das informações ambientais do imóvel rural.
Para que serve?
Permite controle, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
O que mudou no Estado?
O decreto do governo estadual passou a considerar características específicas do bioma, que ocupa 63% do território gaúcho, não contempladas no Código Florestal.
Quais mudanças se aplicam a todo o Estado?
A inclusão de banhados como área de preservação permanente, nos biomas Pampa e Mata Atlântica.
Quais se restringem ao Bioma Pampa?
O novo sistema vai oferecer duas opções nas áreas rurais consolidadas. O produtor terá de informar se nos últimos cinco anos houve conversão do solo para lavouras ou se no período o uso foi apenas para atividades pastoris. Outra novidade é a necessidade de autorização para abertura de novas áreas para agricultura nessa região. A legislação exige reserva legal de no mínimo 20% da área.
Como fazer o cadastro?
Acesse o site car.gov.br e baixe o programa. Depois, preencha os dados e envie. Será necessário informar dados como perímetro, cobertura de solo, servidão administrativa, áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito (inclinações de 25 a 45 graus) e reserva legal. Se houver dúvidas, a recomendação é procurar o sindicato rural ou a Emater.
E se o cadastro não for feito?
O CAR será pré-requisito para obrigações ou serviços, como licenciamento ambiental. Também será exigido pelos bancos, a partir de maio de 2017, para financiamentos.
