Os detalhes dos cortes a serem feitos nas contas do Estado devem ser conhecidos nesta sexta-feira, com a publicação do decreto do novo governador, José Ivo Sartori (PMDB). Além de suspender o pagamento de despesas de exercícios anteriores por um período de 180 dias, o documento contemplará outras medidas para controle de gastos.
Devem entrar na lista restrições a viagens, limitação para diárias e cancelamento de concursos. Itens que pesarão na organização das contas de todas as secretarias, inclusive da pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo.
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A economia nesses dois órgãos pode não ser tão significativa e exige atenção. O trabalho de fiscais estaduais agropecuários que têm, entre outras tarefas, ações de defesa e de fiscalização de alimentos - da carne ao leite -, requer deslocamento pelo Interior.
- A gente não gasta nada além do necessário. Equipes especializadas, que fazem auditorias em indústrias, visitas a granjas, precisam se deslocar. Se cortar, pode prejudicar - avalia Lucila dos Santos, secretária da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro).
Os gastos da pasta da Agricultura com diárias normais somaram, em 2014, R$ 5 milhões, segundo dados do portal Transparência RS. No Desenvolvimento Rural, de janeiro a dezembro, foram R$ 1,43 milhão. Não estão incluídos valores de órgão vinculados a essas secretarias.
A título de comparação, o órgão com maior valor de diárias pagas no período foi a Secretaria da Segurança: R$ 91,73 milhões.
Outro possível efeito dos ajustes é a suspensão de novas nomeações no período. Com uma carência de 277 servidores - 217 veterinários e 60 engenheiros agrônomos - identificada por estudo do próprio órgão, a Agricultura fez concurso em 2013. Chamou, em março, os 130 aprovados para as vagas previstas. Outros 75 foram nomeados no segundo semestre.
O decreto também poderá colocar em banho-maria a seleção para cem vagas da Fepam, marcada para março.