Governo e concessionárias divergem sobre fim de contratos

O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias defendeu nesta quinta-feira (30) que os contratos das concessionárias Convias e Sulvias com o Estado do Rio Grande do Sul ainda não foram encerrados. A justiça derrubou as liminares que garantiam a manutenção dos polos de pedágios de Caxias do Sul e Lajeado. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Egon Schunck Júnior disse que o governo está suprimindo o rito contratual. Segundo o diretor, antes do encerramento do contrato é necessário fazer um levantamento patrimonial para verificar quais são os bens reversíveis ao Estado.

- Não existe encerramento automático por conta dessas decisões, que não tratam do encerramento, apenas de quais são os juízes competentes para analisar essa questão. Os concessionários já dirigiram a indagação a esses juízes sobre a situação dos contratos e aguardam resposta. Provavelmente recorrerão quando for aberto o prazo legal.