A condenação dos sócios da Indeal, acusada de práticas de pirâmide financeira e operação fraudulenta, vem acompanhada de um novo capítulo no processo de ressarcimento aos clientes. A empresa, com sede em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, teve a falência decretada pela Justiça.
De acordo com a 7ª Vara Federal de Porto Alegre, mais de 23 mil pessoas foram lesadas, com prejuízo total chegando a R$ 448 milhões.
A administradora judicial da massa falida contabiliza em torno de 10,5 mil pedidos de habilitação até o momento. Como o próprio nome diz, esse procedimento é considerado fundamental para que os credores possam se habilitar para obter a devolução total ou parcial do que foi investido.
— Recebemos a documentação, que precisa contemplar o contrato que a vítima firmou com a Indeal e também os comprovantes de aportes que a pessoa fez. Esses documentos são essenciais para que a gente possa fazer a análise da titularidade do crédito. A partir daí, fazemos a inclusão desse credor com o valor que nós apuramos na lista e ele passa a estar habilitado — explica a advogada e sócia da Medeiros Administração Judicial, Nathália Costa.
Além de preencher os dados pessoais, é necessário informar os valores aportados, se houve saque no período e, ainda, anexar contrato e comprovantes de cada aporte reivindicado.
Como o caso envolve milhares de pessoas, a administradora criou um site para agilizar as manifestações de interesse. Uma lista oficial de clientes habilitados está sendo elaborada para envio ao processo, provavelmente, no início do mês de março.
— A habilitação é indefinida. Se a pessoa não fizer num primeiro momento, ela pode fazer uma habilitação depois. Mas as habilitações retardatárias perdem direitos de rateios caso a gente faça algum pagamento anterior. O ideal é que as pessoas façam a habilitação o quanto antes.
Nathália afirmou ainda que não é possível estabelecer quando e quanto cada credor irá receber:
— Noventa por cento, basicamente, de todo ativo que nós localizamos estava em nome de pessoas físicas e terceiros. Então, a partir da condenação penal, que nós tivemos acesso a todo esse patrimônio. Estamos fazendo a avaliação desse patrimônio, que vai a leilão. Nos próximos dias, vamos agendar o início desses leilões. Mas não sabemos quanto iremos arrecadar em ativos.
Segundo a administradora da massa falida, grande parte dos recursos da Indeal é formada por criptomoedas, que estão sob custódia das autoridades americanas. Um processo de cooperação internacional está em andamento para repatriação da moeda.
Como solicitar a habilitação de crédito
- Acessar o site oficial e clique na aba "Habilitações e Divergências"
- Preencha o formulário e envie a documentação: contrato firmado, comprovantes bancários de depósito de valores, relatório de aportes e movimentação financeira e cálculo do valor do aporte
- Acompanhe o andamento da requisição e o prazo para pagamentos pelo mesmo site
- Para suporte e mais informações, é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 99871-1170
- Na sessão de dúvidas frequentes do site, é destacado que não há necessidade de ter um(a) advogado(a) na fase administrativa de créditos. No entanto, após a publicação da segunda lista de credores, se houver alguma divergência, o cliente deverá apresentar uma "impugnação de crédito" via judicial - necessitando da contratação de advogado(a).
