A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei PL 10431/18 que agiliza bloqueio de bens e ativos de pessoas ou empresas investigadas ou acusadas de terrorismo pela Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). O texto, que ainda tem de ser avaliado pelo Senado, determina execução imediata das sanções impostas pela organização. Depois do confisco, o poder Executivo nacional ficaria encarregado de homologar a decisão, e quem teve patrimônio retido poderia recorrer à Justiça.
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