Presos em flagrante em Santa Maria devem ser apresentados a uma autoridade judicial em até 24h depois do crime. A medida, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou em vigor em 1º de fevereiro em todo o país e começou a ser implantada na última semana em Santa Maria.
As chamadas audiências de custódia têm como objetivos poupar recursos públicos e evitar a superlotação do sistema prisional. Em Santa Maria, conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), são 1.031 vagas entre as duas casas prisionais, sendo que 876 estão ocupadas. Em 2015, foram feitas 2.441 prisões. Até abril deste ano, foram 540. O presídio regional está superlotado.
De acordo com o CNJ, com as audiências o juiz pode avaliar a legalidade de uma pessoa presa em flagrante permanecer presa, ou seja, ele poderá decidir se a pessoa precisa permanecer detida até o julgamento ou se pode aguardar em liberdade.
Antes, o juiz tomava a decisão se baseando em documentos. Agora, ele terá contato pessoal com o suspeito, tendo acesso a elementos que servirão de subsídio para decidir sobre a prisão. Assim, avalia se, naquele momento, mantém a prisão em flagrante, converte em preventiva ou o solta. Outro ponto é que é possível determinar alguma medida cautelar, como uso de tornozeleira eletrônica, até que haja o julgamento
No ano passado, quase 15 mil prisões foram evitadas no país com as audiências de custódia.
Ainda, durante a audiência, que conta com a presença da Defensoria Pública e do Ministério Público, o preso poderá informar se houve violência na abordagem da polícia.
A opinião da polícia
A reportagem conversou com delegados em Santa Maria que falaram sobre a nova metodologia e apontaram benefícios e malefícios. Eles foram unânimes em dizer que a novidade gera preocupação, pois há casos em que presos em flagrante são soltos 24 horas depois por determinação da Justiça, que não encontrou, baseada na legislação, motivos para mantê-los detidos, apesar de a polícia discordar.
Foi o que aconteceu no caso de um jovem de 20 anos, preso em flagrante por assassinato em Santa Maria em 30 de janeiro. Câmeras de segurança flagraram o crime e, ainda assim, ele foi solto 24 horas depois. Na época, não existiam audiências de custódia em Santa Maria. O receio é que casos semelhantes se tornem frequentes.
Isso, pois antes o preso ia até a autoridade judicial em até três dias. O tempo era usado para levantar provas que fortalecessem o argumento de que a prisão era necessária. Para a polícia, quando um delegado homologa a prisão, é porque o suspeito oferece algum risco à sociedade se permanecer em liberdade, um argumento que, por si só, é suficiente.
No caso do suspeito de assassinato preso em flagrante e solto 24 horas depois, a Justiça acabou homologando o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil, pois as provas levantadas com a investigação apontaram para a necessidade da manutenção da prisão.
