A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para investigar o serviço de telefonia móvel na Capital tem um desafio pela frente: apresentar resultados mais concretos do que outras CPIs já realizadas sobre o mesmo tema.
Nos últimos quatro anos, essa será a terceira apuração parlamentar implantada no Estado para apurar os problemas de sinal. Em 2013, uma comissão foi montada na Câmara, e outra, na Assembleia.
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Quatro anos atrás, ao fim da primeira CPI organizada pelos vereadores, foi proposto que a legislação para instalar antenas em Porto Alegre fosse flexibilizada – as empresas se queixavam de regras rígidas dificultarem a colocação dos equipamentos e o reforço no sinal. A norma foi alterada em 2014 e passou a permitir a existência de antenas em áreas próximas a hospitais, parques ou escolas, por exemplo, ou em equipamentos públicos como postes. Mas os parlamentares avaliam que o serviço não melhorou o suficiente. Todos os 36 representantes assinaram o pedido de abertura do processo.
– Porto Alegre continua com áreas sem cobertura de sinal, e as empresas reduziram investimentos. Hoje, poderiam ser instalados equipamentos junto a parques, no alto de postes, mas nada disso é feito – argumenta o vereador Valter Nagelstein (PMDB), proponente da CPI.
Doutor em Engenharia de Telecomunicações pela Unicamp e professor da UFRGS, Roger Pierre Hoefel afirma que a qualificação do sinal depende principalmente de dois itens de infraestrutura: mais células (área de cobertura de uma antena) por quilômetro quadrado e capacidade de conexão do sinal, após chegar à antena, com a rede de telecomunicações de cada empresa (o melhor sistema é via fibra ótica). Segundo Hoefel, são investimentos elevados e, por isso, muitas vezes não realizados. Ele questiona se CPIs são o melhor instrumento para pressionar as empresas a realizá-los.
– As CPIs são uma forma democrática de o poder público se manifestar, mas talvez fosse mais ágil acionar a Anatel e o Ministério Público. A Anatel é o órgão responsável por essa fiscalização – analisa Hoefel.
Relator-geral da CPI, o vereador Adeli Sell (PT) sustenta que, historicamente, empresas de telefonia têm resistido a cobranças e fiscalizações no Brasil.
– Sabemos que a Anatel enfrenta dificuldades, embora venha realizando um bom serviço no Estado, e vamos ouvir o Ministério Público. Uma CPI tem força de pressão sobre as empresas. Caso alguém se recuse a comparecer a uma sessão, podemos acionar o Judiciário para convocar – afirma Adeli.
Nagelstein diz que a comissão pode levar à formalização de novos acordos envolvendo empresas e Ministério Público – já que hoje há uma legislação menos restritiva – e até resultar em pedidos de indiciamento, além de evitar que o assunto caia no esquecimento. O vereador não concorda com críticas de que a Câmara deveria se ocupar de outros temas, mais importantes, em vez do sinal de celular na cidade.
– Hoje, o celular é um equipamento de trabalho, de segurança, de saúde. Cumpre um papel muito importante na vida de todos os cidadãos – observa Nagelstein.
Nesta quarta-feira, a sessão da CPI deverá ouvir representantes do Ministério Público Estadual. A comissão conta com 120 dias de prazo, que pode ser prorrogado. Em nota, as operadoras de telefonia informam que "estão à disposição da Câmara" e desenvolvem "planos de investimentos anuais" que poderão ganhar eficiência com novas alterações na lei das antenas. A Anatel não se pronunciou.
Recomendações de outras investigações ficaram no papel
A primeira CPI realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre para apurar problemas da telefonia celular, em 2013, recomendou 10 medidas a serem cumpridas pelos setores público e privado a fim de melhorar a qualidade do serviço. A maior parte delas, porém, acabou ficando no papel.
Um dos desdobramentos de maior impacto foi a flexibilização na lei que regula a instalação de antenas na cidade a fim de facilitar a colocação desses equipamentos – sob protesto de parte dos parlamentares preocupados com possíveis impactos na saúde da população. Outras determinações, como a criação de um plano diretor de telefonia, de um fundo de tecnologia ou a melhoria significativa do serviço não foram adotadas. Outras proposições não dependiam do legislativo ou do executivo municipal, como a criação de uma CPI sobre o mesmo tema no Congresso.
No mesmo período, porém, acabaram sendo realizadas outras investigações em parlamentos municipais e estaduais, o que levou a Anatel a implantar mudanças como o prazo de 30 dias para as empresas se manifestarem a respeito de reclamações dos clientes. A CPI realizada pela Assembleia gaúcha levou à formalização de um termo de ajuste com o Ministério Público Estadual. Procurado por ZH, o MP não detalhou quais pontos foram cumpridos ou quais deixaram de ser atendidos.
Um dos diretores da consultoria Fusion, que prestou assessoria às duas CPIs anteriores no Estado, Bil Lara afirma que houve alguns avanços temporários, como a realização de mutirões para receber reclamações de usuários, e outros permanentes, como a abertura de lojas físicas, mas o serviço não melhorou significativamente.
– Houve outras mudanças como a possibilidade de compartilhamento das antenas, o que permitiu a entrada de mais operadoras em um mesmo municípios. Mas ainda temos cidades que não contam nem com 3G no Interior – observa Lara.
