A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira um projeto de Lei Complementar do Legislativo que assegura aos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da prefeitura e entidades ligadas ao município. De acordo com o autor da proposta, vereador Delegado Cleiton (PDT), a intenção é adequar a Capital ao disposto no Estatuto da Igualdade Racial.
O projeto, aprovado por unanimidade, também revoga a Lei Complementar n° 494/03, que reserva aos afrobrasileiros 12% das vagas oferecidas em concursos públicos. Segundo o vereador, a proposta apresentada é mais ampla e propõe percentual de reserva de vagas mais condizente com a real necessidade do povo negro, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontaram, no Censo realizado em 2010, ser de 20,24% a participação demográfica da população negra em Porto Alegre. Após dez anos, deverá ser feita uma avaliação dos resultados, para verificar a necessidade de novas ações.
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O plenário rejeitou duas emendas ao projeto propostas pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A primeira estenderia a reserva de cotas raciais para cargos em comissões, estágios profissionais e pessoal terceirizado vinculado a pessoas jurídicas de direito público ou privado que prestam serviços para ou em nome da Administração Pública Municipal. A segunda estabelecia que a exigência de cotas raciais para os cargos previstos na primeira emenda entraria em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Elas foram rejeitadas por 12 votos contra e 11 a favor.
Como os vereadores votaram as emendas
Reginaldo Pujol (DEM) - Não
Jussara Cony (PCdoB) - Sim
Rodrigo Maroni (PCdoB) - Sim
Delegado Cleiton (PDT) - Sim
Dr. Thiago (PDT) - Ausente
Márcio Bins Ely (PDT) - Não
Mario Fraga (PDT) - Não
Nereu D'Avila (PDT) - Não
Idenir Cecchim (PMDB) - Não
Lourdes Sprenger (PMDB) - Ausente
Professor Garcia (PMDB) - Ausente
Valter Nagelstein (PMDB) - Não
Guilherme Socias Villela (PP) - Não
João Carlos Nedel (PP)- Não
Kevin Krieger (PP) - Não
Mônica Leal (PP) - Não
Any Ortiz (PPS) - Ausente
Séfora Mota (PRB) - Ausente
Waldir Canal (PRB) - Não votou
Bernardino Vendruscolo (PROS) - Ausente
Airto Ferronato (PSB) - Ausente
Paulinho Motorista (PSB) - Não votou
Tarciso Flecha Negra (PSD) - Sim
Mario Manfro (PSDB) - Não
Fernanda Melchionna (PSOL) - Sim
Pedro Ruas (PSOL) - Sim
Alberto Kopittke (PT) - Sim
Eng. Comassetto (PT) - Sim
Marcelo Sgarbossa (PT) - Sim
Mauro Pinheiro (PT) - Sim
Sofia Cavedon (PT) - Sim
Alceu Brasinha (PTB) - Não votou
Cassio Trogildo (PTB) - Ausente
Elizandro Sabino (PTB) - Ausente
Paulo Brum (PTB) - Não
Clàudio Janta (SDD) - Ausente