Pelo menos dez deputados da bancada gaúcha deverão votar a favor do projeto de lei complementar que limita em 17% a alíquota de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, previsto para ser apreciado nesta terça-feira (24) no plenário da Câmara, em Brasília. Levantamento feito por GZH com os 31 parlamentares mostra que apenas um tende a votar contra. Outros oito aguardam definição dos próprios partidos e seis estão indecisos. Os seis restantes não responderam ao questionamento.
Considerado prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto coloca um teto na cobrança de ICMS sobre itens específicos. Ao fixar uma alíquota máxima de 17%, o texto reduz a taxação, mas gera perdas de cerca de R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios. Somente no Rio Grande do Sul, a queda nos repasses para o governo estadual e para as prefeituras é estimado em R$ 4 bilhões, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
— Esses R$ 4 bilhões de perdas não são prejuízo. Menos imposto é mais dinheiro circulando e o cidadão com mais dinheiro no bolso. Isso beneficia a economia num todo — justifica Bibo, um dos favoráveis à iniciativa.
Lira conseguiu aprovar um pedido de urgência na semana passada e pretende levar o projeto a plenário nesta terça-feira. Todavia, a decisão só será tomada pela manhã, durante reunião dos líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, quase todas as bancadas irão realizar reuniões para encaminhar posição.
— Ainda não sei como votar, mas me parece que não adianta nada reduzir ICMS se a Petrobras continuar aumentando o preço dos combustíveis desse jeito. Isso me lembra aquele causo em que fica todo mundo resgatando um monte de criança jogada no rio, mas ninguém vai tentar descobrir quem está jogando a meninada na água — comenta Heitor Schuch (PSB), um dos indecisos.
Nos bastidores, deputados de oposição demonstram contrariedade com a iniciativa, mas não querem manifestar posição pessoal, preferindo esperar pela decisão das bancadas. Apesar de favorável à redução do imposto, Nereu Crispim (PSD) faz ressalvas. Como compensação para suprir a perda fiscal dos Estados, ele pediu que fosse apensado ao texto um projeto de lei de sua autoria, que renderia até R$ 40 bilhões anuais aos cofres públicos com a taxação de fortunas superiores a R$ 10 milhões.
— Sou a favor da diminuição dos impostos, mas entendo que os Estados não podem arcar sozinhos com essa perda de receitas, até porque acredito que o projeto é eleitoreiro e tem o objetivo de manter o confronto do governo federal com os governadores — afirma.