Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (28), por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 — ou seja até 2026.
O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais.
A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.
A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de 6 milhões de visualizações.
Como mostrou o Estadão, no voto apresentado no último dia 19, Salomão fez uma larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são "absolutamente falsas", "manipuladoras" colocam em risco a democracia.
— O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas — criticou.
Na sessão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a "utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político".
Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como "escudo para defender uma falsidade", destacando que tal instituto "não pode acobertar a mentira deliberada". O ministro frisou que concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições 2022.
— As palavras têm poder, as pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo — ponderou o ministro.
O deputado disse que lamenta a decisão "que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais". Também informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), "preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses".
