Nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende rever todas as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho do país e, com isso, reduzir em 90% as diretrizes vigentes até junho deste ano. Para o chefe do Executivo, a ação deve "simplificar as regras e melhorar a produtividade".
Em um vídeo divulgado no Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho defendeu a mudança. Segundo ele, "a diversidade e a complexidade" das normas "impactam diretamente na produtividade de nossas empresas".
— São 37 normas, com 6,8 mil linhas distintas de autuação passível de multas por parte dos fiscais do trabalho e que certamente demandam um enorme trabalho de percepção por parte da economia brasileira como um todo. Essas normas afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico — defende.
Um dos regulamentos citados por Bolsonaro como passível de alterações é a Norma Regulamentadora nº12 (NR-12). Essa é uma das 36 NRs criadas para dar amparo aos trabalhadores e evitar que acidentes aconteçam.
De acordo com Marinho, as mudanças devem começar na primeira quinzena de junho.
— Hoje, o industrial brasileiro quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa (...), normalmente gasta, para implantar essa máquina aqui, quase o dobro do seu custo de transação, o que encarece e dificulta nossa produtividade e nossa competitividade.
Para o secretário, as alterações são feitas "com muito cuidado". Ele afirma que outras normas, que tratam sobre periculosidade, construção civil e de trabalho a céu aberto, também serão alteradas neste ano.
Norma regulamentadora é "constantemente atualizada", diz MPT
De acordo com o coordenador nacional de defesa do meio-ambiente do trabalho (Codemat) — ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) —, procurador Leonardo Osório Mendonça, a NR-12 um regulamento que dá condições para que funcionários possam trabalhar com maquinários, em todos os setores, com o menor grau de risco possível.
— É importante lembrar que essa NR esta em constante atualização, sempre ouvindo empregados e empregadores — destaca Mendonça.
A NR-12 foi publicada pela primeira vez em 1978 e recebeu 16 atualizações — a última delas em dezembro de 2018. Segundo Mendonça, é uma das NRs mais criticadas por empresários.
— (Ela) é muito importante, pois existe um número muito grande de acidentes do trabalho envolvendo máquinas e equipamentos no Brasil — revela o procurador, acrescentando.
— Máquinas que não estão em condições tendem a causar mais prejuízo, tanto para empregados quanto para empregadores. Em caso de algum acidente, por exemplo, além de o funcionário sair machucado, ele pode ter de ficar sem trabalhar por um tempo.
Segundo Mendonça, desde 2012, há 2,7 mil mortes reconhecidas por contratantes registradas no Ministério do Trabalho. Essas ocorrências geraram mais de R$ 83 bilhões de gastos para a sistema previdenciário.
Por essa, entre outras razões, que Mendonça vê com preocupação a possibilidade de afrouxamento das regras.
— A diminuição do patamar de proteção, de fato, tende a causar mais prejuízo. A menção de alterar 90% das NRs preocupa, até porque a Constituição garante ao trabalhador a redução dos riscos no trabalho — avalia Mendonça.
*colaborou Bruna Viesseri
