A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, na quarta-feira (1º), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições.
– Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário – disse a procuradora-geral.
Dodge participou da abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, promovido pela ANPR, em Porto de Galinhas (PE), que acontecerá até domingo.
Em outubro do ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas, neste ano, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o pleno reveja a decisão.
A procuradora-geral disse, em seu discurso, que caso os ministros mudem a determinação, as instituições podem perder credibilidade.
– O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere – declarou.
Para a plateia de procuradores da República, Dodge disse que precisa continuar o trabalho contra a corrupção, "para que os esforços seguros feitos nos últimos anos permaneçam nos vindouros". A procuradora-geral disse ainda que os corruptos "são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade", porque desviam recursos dos mais necessitados e promovem a ideia de que estão acima da lei.
