Relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) se manifestou pelo arquivamento do caso.
O parlamentar apresentou seu parecer na sessão desta terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse que o Ministério Público comete “abusos sistemáticos” e que o órgão “criminalizou a política”.
O parecer será votado pelos integrantes da CCJ na semana que vem.
Para Bonifácio, não foi comprovada a participação de Temer e dos ministros em organização criminosa, como sustentou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parlamentar também sugeriu que a denúncia de obstrução à Justiça, voltada ao presidente, não tenha seguimento.
Em seu parecer, Bonifácio disse que o legislativo tem sido frequentemente atingido pela atuação do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), que “cometem abusos sistemáticos”. Ele também criticou a independência concedida a estes órgãos.
— O Ministério Público e a Polícia Federal, mancomunados com o Judiciário, trouxeram desequilíbrio para as instituições — argumentou.
Para o relator, o MP frequentemente faz “uso equivocado da concepção de crime organizado”, e criminalizou a atividade política.
Sobre a acusação de obstrução da Justiça contra Temer, Bonifácio chamou a gravação da conversa de Joesley Batista, da JBS, com o presidente de “clandestina”, e argumentou que as “provas foram obtidas ilicitamente”.
Por fim, disse que “não há prova concreta” de envolvimento do peemedebista com a tentativa de comprar o silêncio de investigados.
Tramitação
Ainda na sessão desta terça, os advogados dos três acusados devem se manifestar. Depois, segundo o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, haverá um pedido de vista coletivo, suspendendo a discussão pelo prazo de duas sessões plenárias.
O assunto voltará à pauta no início da semana que vem, para que o parecer seja votado até quinta-feira (19).
Independente do resultado da votação na CCJ, o que irá determinar o prosseguimento ou não da denúncia é a votação no plenário da Câmara. Para que a acusação seja aceita, é necessário o aval de pelo menos 342 deputados (2/3 do total).
Segundo a investigação da PGR, Temer, Padilha e Moreira fizeram parte de uma organização criminosa do PMDB que teria desviado mais de R$ 600 milhões em propina.
Temer também é acusado de obstruir a Justiça, na tentativa de compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do doleiro Lucio Funaro.
Votação fatiada
Na sessão desta terça, Pacheco rejeitou o pedido de fatiamento da análise da denúncia. A oposição apresentou requerimentos pedindo que a acusação contra Temer, Padilha e Moreira fosse analisada de forma separada. Neste caso, os parlamentares teriam de se manifestar três vezes.
— Nós não podemos ser obrigados a votar um pacotão da impunidade, que é o que o governo quer. Nós queremos que os parlamentares sejam obrigados a se manifestar sobre cada um dos acusados individualmente — argumentou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Para a oposição, o fatiamento aumentaria as chances de aprovação da continuidade da investigação contra os ministros. Pacheco recusou os argumentos, afirmando que a suspeita de organização criminosa pressupõe uma atuação conjunta dos acusados, e que a denúncia ocorreu de forma conjunta.
