Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não se desviou do "caminho da ilicitude" e que os motivos que fundamentaram a decretação da sua prisão preventiva permanecem "hígidos".
A defesa de Cunha interpôs no STF um recurso ordinário em habeas corpus contra o acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão preventiva determinada pelo juiz federal Sergio Moro. O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin.
"Nem mesmo o afastamento do posto de presidente da Câmara dos Deputados, a assunção da condição de réu em diversas ações penais e a imposição da grave medida cautelar desviaram-no do caminho da ilicitude, o que impôs ao juízo sentenciante manter a segregação para evitar a reiteração delitiva, e assim manter a ordem pública, bem como garantir que o processo penal atinja seu escopo de pacificação social e imposição de justa penalidade ao agente infrator", escreveu Janot em manifestação.
Política
Janot defende que Cunha siga preso por poder "influenciar seus asseclas"
Defesa do ex-presidente da Câmara enviou recurso ao STF em que pede a liberdade do peemedebista
Estadão Conteúdo
GZH faz parte do The Trust Project