A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no fim da tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei que estabelece os pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O projeto passou pelo crivo dos deputados, com 33 votos a favor e 12 contra. Esse foi o último texto aprovado, nesta quinta, no parlamento gaúcho.
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A LDO estabelece os critérios para o exercício econômico-financeiro do Estado, prevendo as prioridades e as metas para a administração pública no ano vigente. Para 2018, o governo fechou acordo com outros poderes para congelar os gatos. Conforme o texto, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão de manter o valor destinado ao custeio com despesa pessoal e encargos sociais nos patamares de 2017 e a correção de 3%.
O texto passou na Assembleia com sete emendas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Casa, que teve o deputado Juvir Costella (PMDB) como relator, e 22 indicativas.
O deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e de outras matérias propostas pelo Piratini nesta quinta. Conforme o peemedebista, a aprovação da LDO demonstra alinhamento entre os poderes e órgãos estaduais na tentativa de controlar os gastos:
– O governo conseguiu aprovar várias matérias hoje, com o governo gostaria, em especial, a LDO, que é uma lei de consenso, com todos os poderes e órgãos concordando em congelar suas despesas para que o Estado saia dessa crise.
Oposição
Durante a apreciação do projeto, a oposição usou a tribuna para criticar a matéria. A líder do PT na Assembleia, deputada Stela Farias, afirmou que o "projeto desmente anúncios do governo". O deputado Jeferson Fernandes (PT) disse que o texto aprovado na Casa não prevê investimentos em áreas sociais e não fomenta o desenvolvimento do Estado:
_ A contrariedade principal (da oposição) é que os investimentos nas áreas sociais e a promoção de desenvolvimento do Estado não estão contemplados nas diretrizes apresentadas, nem mesmo a promessa do governador de fazer concurso para 6 mil pessoas no serviço público, na área da segurança, consta como diretriz na LDO. Então, é inadmissível ouvirmos um discurso na mídia e outra coisa no projeto de lei.
Nesta quinta, os deputados também aprovaram duas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, que modificam benefícios dos servidores. A primeira acaba com tempo fictício para benefícios a servidores. A segunda transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Como são PECs, os dois textos precisam ser votados em segundo turno na Assembleia antes de ir para a sanção presidencial.
