O governador José Ivo Sartori afirmou nesta quarta-feira (23) que "é inevitável" aprovar o pacote de corte de gastos proposto pelo Palácio Piratini para que o Rio Grande do Sul possa fazer frente à crise nas finanças públicas. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, Sartori disse que as propostas precisam ser aprovadas pela Assembleia e que não há plano B, caso as medidas não sejam chanceladas pelos deputados.
– Não existe plano B. Nós precisamos aprovar esse pacote se quisermos avançar – afirmou o governador.
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Sartori classificou as medidas como uma "necessidade" e disse que espera os deputados tenham "consciência" e que entendam o momento pelo qual passa o Estado.
Sartori está em Brasília onde participou na terça-feira de encontros com o presidente Michel Temer e a equipe econômica. Na reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou o repasse de uma fatia maior aos Estados dos recursos oriundos da repatriação. Serão R$ 5 bilhões ao todo, mas somente R$ 79 milhões aos cofres gaúchos (menos de 10% do valor da folha do funcionalismo).
Ouça a íntegra da entrevista:
O governador também confirmou à Rádio Gaúcha que vai propor um plebiscito para que a população decida sobre a privatização das companhias CEEE, CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração) e Sulgás, caso o projeto relativo a este tema não seja aprovado pelos deputados. No pacote remetido ao Legislativo, o governador propôs retirar a exigência de plebiscito para que o Poder Público possa decidir, sem consulta, a privatização ou federalização destas empresas.
– É claro (que vou propor). Porque aí não haverá outra alternativa. Neste caso, a sociedade vai ter que decidir – disse.
Sartori também comentou as reações de sindicatos e corporações a respeito do pacote de cortes proposto pelo Palácio Piratini. O governador disse que já esperava que houvesse protestos e que imaginou que fossem até "superiores".
Com o pacote anunciado na segunda-feira, o governador planeja economizar R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos. O valor corresponde a pouco mais de cinco folhas de pagamento do Executivo. Sem a série de "medidas para enfrentar a calamidade financeira do RS", que dependem de aval da Assembleia Legislativa, o déficit projetado pelo Piratini é de R$ 8,8 bilhões até 2018. Neste ano, o rombo nas contas públicas é estimado em R$ 2,36 bilhões.
O maior impacto financeiro virá da mudança na forma de distribuição do duodécimo, a parcela do orçamento do Estado que cabe aos outros poderes e órgãos. Sartori encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição para que os repasses sejam calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto. Atualmente, os valores destinados ao Legislativo e Judiciário e órgãos como Defensoria Pública e Tribunal de Contas equivalem à dotação do exercício anterior atualizada pela inflação. Com medida, que também vem sendo adotada por outros Estados, como Rio de Janeiro, o Estado espera poupar R$ 575,7 milhões.
Já com a revisão de benefícios fiscais, visando a redução de 30% nos créditos presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018, o impacto financeiro será de R$ 300 milhões/ano, com aumento de arrecadação. A proposta foi apresentada em junho do ano passado, mas não avançou. Agora, o governo irá aplicar regime de urgência ao projeto que tramita na Assembleia.
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O pacote de Sartori também prevê a extinção de nove das 19 fundações do RS, além de uma autarquia e uma companhia (além de outras quatro que serão federalizadas ou privatizadas). Com isso, o governo calcula uma economia de R$ 146,9 milhões, sendo a maior parte oriunda das extinções das fundações (R$ 129,8 milhões). Neste total, não estão incluídos os possíveis valores que seriam obtidos com a federalização ou privatização de CEEE, CRM e Sulgás.
Também foram encaminhados dois projetos de lei complementar que aumentam a contribuição previdenciária dos servidores de 13,25% para 14%. Com a nova alíquota, que valerá para todos os funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdenciário Social (RPPS), haverá um incremento na receita de R$ 130 milhões. Outra proposta que impacta o funcionalismo é o fim da chamada licença classista. Por meio de uma PEC, o governo pretende eliminar a remuneração dos servidores cedidos a entidades de classe, o que representaria uma economia de R$ 37,7 milhões/ano.
Confira os principais pontos do pacote:
