O Ministério da Infraestrutura vai assinar um termo de compromisso do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha. O documento prevê o repasse de aproximadamente R$ 200 milhões do governo federal para a construção do futuro aeroporto, no distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul. A solenidade ocorrerá no dia 4 de dezembro, no Ministério da Infraestrutura, em Brasília.
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Apresentado Anteprojeto do Aeroporto regional da Serra Gaúcha
O anúncio foi confirmado na tarde de ontem pelo secretário nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, ao prefeito Daniel Guerra (Republicanos) e ao senador Luis Carlos Heinze (PP), articulador da audiência. Também participaram o secretário de Planejamento do município, Fernando Mondadori, os vereadores Paulo Périco (MDB) e Ricardo Daneluz (PDT), o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Ivanir Gasparin, e o senador Lasier Martins (Podemos).
No encontro, foi anunciado que o governo federal pretende liberar R$ 3 milhões ainda este ano para a elaboração do projeto definitivo do novo aeroporto. Além disso, as obras devem iniciar seis meses após a abertura da licitação. A previsão é que seja inaugurado em 2023.
Glanzmann foi informado que a administração municipal montou uma força-tarefa para viabilizar as desapropriações dos terrenos, a aprovação do projeto da SAC pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e a licença ambiental. No início do mês, o prefeito Daniel Guerra entregou um ofício ao governador Eduardo Leite (PSDB) cobrando o pagamento de R$ 20.656.682,65 para as desapropriações dos terrenos do futuro aeroporto, assegurado pelo Governo do Estado em 2014.
A prefeitura aguarda retorno do Piratini até o dia 2 de novembro. Caso o prazo se encerre sem o retorno do Estado, a prefeitura deve contratar financiamento com instituições financeiras para viabilizar o cronograma de desapropriação. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, o aeroporto será entregue para a sociedade da Serra nos próximos "três anos e meio, quatro anos".
PRIORIDADE
Heinze provocou a reunião para ter a garantia de Glanzmann de que o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha é uma prioridade do governo federal. Ele ainda confirmou a responsabilidade das prefeituras de Caxias e de Gramado para a realização das obras das rodovias das duas cidades até o novo aeroporto e que tem a garantia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que a licença definitiva será entregue ao município até o início de novembro.
O senador informou que Mondadori vai se reunir com a equipe técnica da Aviação Civil na próxima semana, em Brasília, para acertar detalhes para a assinatura do termo de compromisso em dezembro.
COMO ESTÁ
Licenças ambientais
Está em aprovação o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para elaboração das licenças ambientais. O senador Luis Carlos Heinze afirmou ter a garantia de que a Fepam emitirá e entregará licença definitiva ao município até início de novembro.
Patrimônio arqueológico
O Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Paipa) já foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Desapropriações
O valor atualizado da indenização aos proprietários de terrenos para desapropriações em Vila Oliva, ao redor de R$ 20,6 milhões, foi encaminhado ao Estado no dia 24 de setembro. O município vai aguardar até dia 2 de novembro por uma resposta. Caso não obtenha resposta, ou a resposta for negativa, a prefeitura vai contratar financiamento com instituições financeiras para montar um cronograma de desapropriações.
Projeto
Em 29 de abril, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, veio à Serra para apresentar um relatório sobre a elaboração do anteprojeto. No encontro de ontem, em Brasília, foi anunciado que o governo federal pretende liberar ainda este ano R$ 3 milhões para a elaboração do projeto definitivo.
Recursos
Segundo o senador Heinze, existe previsão orçamentária de R$ 196 milhões para a construção do aeroporto, via Fundo Nacional de Aviação Civil. Um termo de compromisso a ser assinado entre governo federal, via Ministério da Infraestrutura, e município em 4 de dezembro irá prever o repasse.
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