Legislativo de Caxias aprova pedido de informações sobre gratificações a funcionários do Postão 24 horas

As gratificações concedidas a funcionários do Pronto-atendimento 24 horas de Caxias do Sul embasa um pedido de informações aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na sessão de quinta-feira. O requerimento da bancada do PT é assinado pelos parlamentares Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão.

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A Lei Complementar nº 181, de 19 de agosto de 2002, estabelece gratificação adicional de 60% aos servidores que atuam junto ao Centro à Vida Dr. Carlos Felipe Spinato, em regime de plantão 24 horas. Os vereadores querem saber quantos e quais servidores obtêm esse benefício atualmente, com relação de nome, função, órgão de atuação e data da inclusão da gratificação, além do ato administrativo que a autoriza.

Em relação à contratação de médicos, por meio de recibo de pagamento a autônomo (RPA),  os parlamentares questionam quais os critérios de contratação de médicos autônomos e qual o valor que está sendo pago a esses profissionais. Os petistas pedem também se a Secretaria Municipal da Saúde tem comprovação e controle de frequência da atuação desses profissionais, e quanto foi pago pelo serviço em 2015. 

No seu de Beltrão, a gratificação mencionada pela lei somente deve ser paga a quem efetivamente trabalha no Postão 24 horas. Conforme o vereador, 140 profissionais atuariam na unidade neste momento, mas a gratificação estaria sendo paga para 427 servidores.