Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de abril vetou um total de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que estavam previstos no Orçamento da União de 2021 para o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. O corte ocorreu em meio a outras reduções de despesas em diversas áreas da administração federal, sob a justificativa de adequar o orçamento ao teto de gastos.
A construção do aeroporto já conta com cerca de R$ 200 milhões reservados junto ao FNAC desde o fim do ano passado. Os recursos estavam previstos no orçamento de 2020 e foram garantidos com a entrega, em setembro, do termo de referência da licitação dos projetos, que deve ser lançada ainda neste mês.
Os repasses vão ocorrer de acordo com a evolução das etapas de implantação do terminal. Para este ano, é esperado o repasse de R$ 3 milhões para a elaboração dos estudos. No entanto, com os prazos necessários para trâmites licitatórios, a expectativa é de que o trabalho tenha início somente no segundo semestre. Por conta disso, o veto aos recursos não preocupa o secretário de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas, Maurício Batista.
— São realocações que se faz no orçamento até mesmo pela não utilização dos recursos, como fazemos aqui. Teremos passado mais da metade do ano sem termos consumido e até o fim do ano vamos usar 30% a 40% disso (R$ 3 milhões). Em princípio, não faria falta. Se não me engano o valor da licitação é até menor do que o total reservado e devemos ter uma redução também em função da ampla concorrência — explica o secretário.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência uma realocação dos recursos do aeroporto no orçamento municipal. Os R$ 3 milhões para os projetos, juntamente com outros R$ 31,49 milhões, estavam reservados para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMMTM). Como os trâmites são encaminhados pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o valor dos projetos foram realocados para a pasta. Já os quase R$ 31,5 milhões, destinados às obras, estão agora sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp). Embora não fosse uma obrigação legal, a alteração no orçamento era uma pendência para o lançamento da licitação, já que facilita os trâmites internos.
De acordo com o secretário Maurício Batista, parte do valor das obras, cujo início está descartado para este ano, estão inclusas no orçamento porque no ano passado havia a possibilidade de licitar por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Essa modalidade permite que a empresa vencedora elabore o projeto e também execute a obra. Por orientação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, porém, se optou por realizar licitações separadas, mas o dinheiro será mantido no orçamento mesmo que não seja utilizado.
— Imaginamos que, concluídos os projetos até a metade do ano que vem, licitamos as obras no segundo semestre. Aí sim vamos usar R$ 30 milhões ou R$ 40 milhões, em 2022, e o restante em 2023 — explica Batista.
A reportagem questionou a SAC a respeito do corte orçamentário da União, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Edital em fase final
Com a alteração orçamentária realizada na Câmara praticamente todas as etapas para a publicação do edital foram vencidas. O documento está pronto e passa pela fase final de análise jurídica, segundo a secretária do Planejamento, Margarete Bender. O passo seguinte é o encaminhamento para publicação, realizado pela Central de Licitações (Cenlic).
As análises realizadas até agora, porém, ocorreram de forma paralela nas diversas pastas e de forma extraoficial. Por isso, assim que a análise jurídica for concluída, a Seplan precisa protocolar o processo na Cenlic. O rito formal exige que o edital passe por aprovações financeiras e jurídicas, entre outras. Como as análises já ocorreram, bastará o aval de cada departamento para que o certame possa ter início. Embora haja expectativa de publicação ainda em maio, não há previsão de data.
— Quando a secretaria (Seplan) protocolar, vai ter um número de processo. Tudo precisa ser oficializado — explica Leonardo Weinert Correa, diretor financeiro de compras e licitações da Cenlic.
