A ocupação das bancas de revistas fechadas pela prefeitura em julho pelo comércio de produtos da agroindústria causou espanto na defesa dos donos das estruturas em Caxias do Sul. Para o advogado Adir Rech, a prefeitura foi precipitada ao abrir um comércio antes mesmo de uma decisão final do processo que questiona o fechamento dos locais.
Rech também cita o recém aprovado projeto de lei que tornou os pontos Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município e aguarda sanção do prefeito Daniel Guerra. O jurista reforça o objetivo da lei, que é o de preservar a atividade original no local.
—Enquanto a lei não for sancionada, não há ilegalidade no uso. Só que estão enganando essas pessoas (agricultores) porque eles vão ter que sair daqui um tempo, pois aquilo será destinado para uma finalidade, que é banca de revistas. Ao fazer isso, o prefeito já dá a entender que não vai sancionar o projeto aprovado, mas o veto pode ser derrubado — alerta Rech.
O advogado também entende que houve uma invasão de propriedade privada. Segundo ele, as bancas têm donos e a prefeitura é a responsável apenas pela área pública, mas não pela estrutura.
— Lógico que fizeram foi uma invasão. Que aguardassem o fim do processo. Mesmo que uma decisão na Justiça seja desfavorável aos proprietários, eles têm o direito de retirar as bancas. Não tem como transformar algo particular em algo público. A partir do momento em que se esgotar a discussão, vamos buscar de voltar o bem, que não é do município — argumenta Rech.
Um dos autores do projeto de lei que transformou as bancas em patrimônio cultural de natureza imaterial, vereador Rafael Bueno (PDT), criticou veemente a ocupação.
— A decisão de colocar salames e queijos para venda é uma aberração e uma afronta à Câmara Municipal e à Justiça. Não tenho nada contra os agricultores, nada contra a venda dos seus produtos, mas ali não. As bancas são históricas e representam a memória da cidade. Por isso, precisam ser preservadas. Novamente vou solicitar ao Legislativo que tome as providência legais, como já fizemos quando as bancas foram pintadas e descaracterizadas — aponta.
A procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, tem outra opinião:
— O entendimento é que não se está mexendo em estruturas tampouco descaracterizando as bancas, o que era a proibição da Justiça. Desta forma, estão sendo ocupadas com a finalidade de não haver depredação e vandalismo nos espaços.
A secretária municipal da Agricultura, Camila Sandri Sirena, não vê qualquer ilegalidade e diz que o espaço pretende ao município e agora está sob o controle da pasta.
— A titularidade da conta de luz está no nome da secretaria, antes inclusive havia um gato de luz. Se fez toda a adequação para a ocupação das bancas. A gestão dos espaços é da secretaria — diz Camila.
Conforme a secretária, todas as quatro bancas fechadas neste ano devem ser reabertas em dezembro. Nesta sexta-feira, o espaço na Praça Dante Alighieri já oferecia salames, biscoitos, geleias, queijos, vinho e suco. Na próxima semana, a intenção é abrir a banca ao lado do antigo Postão. Ao todo, os dois pontos terão produtos de 19 agroindústrias. As bancas na Rua Alfredo Chaves, ao lado da prefeitura, e na Praça João Pessoa, em São Pelegrino, oferecerão produtos orgânicos.
— Todos os produtores legalizados foram convidados a participar. Não tem número fechado ainda, pois muitos, pela estrutura pequena, têm dificuldades de estar em todos os locais ao mesmo tempo.
Antônio Rauber, de Vila Cristina, é um dos agricultores que colocou mercadorias à venda na banca da Praça Dante. Ele tem consciência da disputa em torno dos espaços, mas argumenta a favor da coletividade e diz que os produtores caxiense precisavam de um local de referência.
— É nota 10 porque é um espaço público. Ninguém é dono dali. Quanto mais se envolverem, melhor. Muitas famílias serão beneficiadas.
O produtor de queijos Marcelo Camêlo lembra que a negociação vinha ocorrendo desde setembro a pedido do município. A decisão de ocupar a banca foi definida na semana passada.
— A ideia era aproveitar a época do Natal. Vamos trabalhar de segunda a sábado, mas ainda não temos o horário certo e quantos vão estar se revezando, ainda estamos nos organizando.
Questionada sobre a necessidade de alvará de funcionamento e licença da Vigilância Sanitária para oferecer alimentos nos novos comércios, a secretária Camila é taxativa.
— Todos os produtos da agroindústria fazem parte dos programas da secretaria. Todos os produtores têm suas licenças para produzir e vender. A venda será como nas feiras ao ar livre, são as mesmas regras. A diferença é que será num local fechado e há inclusive produtos em refrigeração, será até melhor do que na rua. A lei nos ampara. É a prefeitura que está disponibilizando.
A Smapa informa que todos os agricultores devidamente legalizados podem disponibilizar seus produtos nesses locais.
