Vereadores de Caxias aprovam criação de Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas

A criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Caxias do Sul, na sessão desta terça-feira. De autoria do Executivo, o projeto de lei revoga a lei 6.807/2007 e extingue o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). Para entrar em vigor, a medida depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

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A prefeitura alega que a legislação atual está defasada. Na exposição de motivos, o Executivo também indicou que poucas entidades veiculadas ao Comen estariam realmente comprometidas com a política antidrogas em Caxias. Essa constatação ficou clara em reuniões do conselho nos últimos dois anos, onde somente representantes de cinco entidades participavam com frequência das reuniões.

Outra justificativa é a recomendação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para mudar a denominação dos conselhos. Além disso, haveria problemas em relação aos marcos legais que orientam a própria formação do conselho e os repasses de recursos ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Além da nova nomenclatura, haverá escolha de novos membros.

Durante o debate, o vereador Virgili Costa (PDT) mencionou estudos que indicam que a margem de recuperação de viciados em crack ficaria entre 5% e 7%. Ele também voltou a pedir análises sobre a possibilidade da descriminalização de algumas drogas.
Os vereadores Jaison Barbosa (PDT) e Rafael Bueno (PCdoB) apontaram que a poluição sonora e a realização de festas clandestinas seriam fatores que contribuem com a dependência química.