Futuro do fornecimento de água de Caxias está nas mãos da Justiça

O abastecimento de água de Caxias do Sul nos próximos 20 anos está nas mãos de três desembargadores do Tribunal Regional Federal. Amanhã, eles dirão se faz sentido a ação movida por três entidades ambientais contrárias ao Sistema Marrecas.

A barragem, com 835 metros de extensão, foi concluída na sexta-feira. Porém, para que 33 bilhões de litros possam ser represados, tratados e distribuídos, ainda falta cortar e retirar cerca de 6 mil árvores dos 215 hectares que serão alagados. Também são necessárias obras menores, que precisam de seis meses para conclusão, mesmo tempo necessário para a formação do lago.

Em duas avaliações anteriores, a Justiça não questionou a represa, a estação de tratamento, o reservatório e a rede de distribuição. Porém, julgou passível de uma avaliação mais profunda a licença para o corte das árvores e o alagamento de cerca de 200 campos de futebol em área de Mata Atlântica. A derrubada restante (30% já foi feita) parou em maio de 2011.

Após tentar sem sucesso parar a obra por completo, as organizações ambientais Orbis, Ingá e União Pela Vida apelaram alegando que a prefeitura e o Estado, por meio da Fepam, não têm competência para autorizar tamanha supressão vegetal. Além de exigir o parecer da União (Ibama), elas suspeitam que a decisão do corte, tomada no governo Yeda Crusius (PSDB), foi política. É justamente essa autonomia da prefeitura e da Fepam que será julgada nesta terça-feira.

Se os desembargadores autorizarem, o corte será retomado imediatamente. Caso a Justiça Federal não autorize a derrubada das árvores e consequente início do represamento e distribuição da água, a ação será julgada em Brasília. A sentença final pode se arrastar por anos. Se isso ocorrer, engenheiros e técnicos admitem que a obra pode entrar em um lento processo de deterioração.

Mesmo sem o contato com a água, o cimento não apresentará fissuras. Porém, as duas comportas, de R$ 400 mil cada, podem engripar, bem como válvulas e portas. Outro risco é de ressecamento dos mais de 50 canos de PVC que, submersos, sugarão o lodo. Diretor do Serviço Municipal de Água (Samae), Marcus Vinícius Caberlon calcula que R$ 10 milhões em equipamentos, o equivalente a 5% dos R$ 200 milhões investidos, poderão ser comprometidos, caso a obra fique parada por um longo período aguardando uma decisão judicial.

Os 12 argumentos da prefeitura para a liberação do lago:

1 - O aproveitamento do Arroio Marrecas é planejado desde 1960
2 - O crescimento acelerado da população exige mais água
3 - Com 20 ligações por dia no Samae, o Marrecas garantirá o abastecimento por 20 anos
4 - Atualmente, as estações de tratamento operam no limite
5 - Os estudos feitos por diferentes técnicos e entidades apontaram a área da construção como a ideal
6 - Os impactos ambientais na região estão sendo prevenidos ou compensados com área acima da prevista
7 - A água será transportada por gravidade em tubos de ferro até a cidade, o que gera uma economia de R$ 3,5 milhões por ano em energia elétrica
8 - Com o Marrecas, Caxias do Sul terá aporte de água mesmo que ocorram estiagens
9 - Atualmente, algumas regiões como o Desvio Rizzo e o Santa Fé já têm dificuldade de abastecimento, o que seria suprido pelo Marrecas
10 - O Samae prevê obras de modernização da rede de água, mas precisa de mais água tratada
11 - Já foram investidos R$ 187,727 milhões até o momento, que ficariam em uma obra parada
12 - O Marrecas evitará que o abastecimento entre em uma fase crítica na cidade

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