A agilidade na liberação das licenças ambientais foi a pauta na reunião-almoço desta segunda-feira na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. O assunto, abordado em reportagem do Pioneiro na última quinta-feira, aguçou a preocupação dos empresários caxienses, que se manifestaram em peso no encontro, que teve como palestrante a caxiense e secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini.
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No microfone, ela apresentou a carta que tinha trazido na manga. O lançamento e detalhamento do Sistema Online de Licenciamento (SOL), que entrou em operação no Estado há cerca de 15 dias. Nele é possível se cadastrar e encaminhar as licenças, sem precisar ir até a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) ou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O SOL irá atender somente a novas solicitações e aos municípios que não tem o licenciamento pleno e que precisam fazer os pedidos diretamente à Fepam. As protocoladas manualmente seguirão sendo analisadas no sistema antigo. Portanto, não vai resolver a pilha de cerca de 1 mil pedidos em andamento na Semma de Caxias e os que ainda serão feitos a curto prazo. No Rio Grande do Sul, são 5,8 mil processos que ainda precisam ser resolvidos caso a caso.
Estrutura para receber o programa
O problema é quanto vai custar e quando essa "arma" estará disponível para os empresários de Caxias do Sul, que vivem a pior crise econômica da história. A instalação do SOL na secretaria de Caxias vai depender de recursos, pois será necessário uma estrutura adequada para recebê-lo.
Segundo a secretária da Semma, Patrícia Rasia, será feito um levantamento de custos para instalar o sistema e ainda não há não prazo para acontecer . Enquanto isso, as solicitações das licenças devem continuar sendo feitas da mesma forma, via Semma. Ana Pellini, disse que a secretaria estadual está disponível para ajudar.
Para o geólogo caxiense Abrelino Pedro Frizzo , a agilidade na liberação das licenças em Caxias depende de um eficiente comitê técnico-jurídico.
– Isso não é demérito para ninguém, tão somente dispor de um mecanismo que permita análises rápidas e soluções técnico-jurídicas. A operacionalidade para uma demanda intensa de licenciamentos obrigatórios de uma cidade de meio milhão de pessoas e um elevado número de empreendimentos requer uma preocupação socioeconômica. A partir do momento que o município assumiu a permissão de produzir licenciamento pleno, ele se comprometeu com a operacionalidade do mesmo e a viabilização das demandas. Portanto, a obrigatoriedade assumida de licenciar tudo foi uma opção de prestação de serviços ocasionando uma enorme sobrecarga que agora representa um ônus – diz o geólogo.
Outra reclamação dos empresários foi referente ao valor das taxas ambientais. Desde o início do ano foi decretado aumento de 40% . Em contrapartida, a Fepam oferece um período maior da renovação, que pode chegar a cinco anos.
– O estudo para fazer uma cerca custa mais caro que a cerca instalada –exemplificou o vice-presidente de Comércio da CIC, Ivanir Gasparin.
O diretor técnico da Fepam Gabriel Ritter destacou que o SOL, além da padronização dos documentos de licenciamento, vai trabalhar com 684 ramos de atividades, 83 tipos de solicitações, 359 tipos de documentos (287 foram extintos) e 146 formulários.
Ele revelou que a primeira solicitação foi aberta no dia 14 de fevereiro, por um posto de combustíveis de Marcelino Ramos. Com toda a documentação correta, o processo foi aberto no dia 23 de fevereiro. Por estar apta a gerar um parecer técnico atestando a viabilidade do empreendimento, foi possível a emissão do documento com seis horas de tramitação.
Zoneamento Ecológico Econômico
A secretária também apresentou o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico do Rio Grande do Sul (ZEE-RS), ressaltando suas características, estrutura de trabalho, potencialidades e avanços. O ZEE é uma ferramenta de suporte ao planejamento e ordenamento territorial, na qual o Estado, a sociedade e os empreendedores terão como conhecer previamente as peculiaridades, vulnerabilidades e potencialidades de cada local ou região. Para Ana, o ZEE formará a maior compilação de dados do Rio Grande do Sul, para possibilitar o entendimento da dinâmica territorial e formar uma base técnico-científica que servirá de apoio ao planejamento e ordenamento da gestão de território, visando ao desenvolvimento sustentável.
