Autuações por sonegação na Serra Gaúcha chegam a R$ 270 milhões

O valor devido em autuações por sonegação de impostos estaduais na Serra Gaúcha passa de R$ 270 milhões nos oito primeiros meses de 2015. Esse montante é de aproximadamente 27% do total estadual, de R$ 1,01 bilhão conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda nesta terça-feira. A região da Serra compreende, no caso da Delegacia Regional de Caxias do Sul, 52 municípios.

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O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, ressalta que esse valor não pode ser contado para a arrecadação porque ainda há duas possibilidades de recurso na instância administrativa e também a possibilidade de judicialização. Para os outros casos, em que todas as formas de recurso já foram percorridas e os contribuintes não conseguem pagar o valor devido, o Estado oferece o programa Refaz, que está na segunda fase até 30 de outubro e encerra em 18 de dezembro. Na primeira fase, que terminou em 24 de setembro, foram arrecadados R$ 315 milhões de forma direta e mais R$ 700 milhões vão ser arrecadados de forma parcelada.

O orçamento do Estado para 2015 previa arrecadação superior a R$ 29 bilhões de ICMS, o imposto mais significativo, reprogramada para R$ 28,6 bilhões no início do ano e reajustada para R$ 27,3 bilhões, o que representa um déficit de cerca de R$ 2 bilhões em relação à estimativa inicial. O valor é nominalmente superior aos R$ 25,862 bilhões de 2014, mas inferior se considerada a inflação. O montante correspondente aos municípios da Serra é de cerca de 10%, ou seja, a previsão é de arrecadação de pouco mais de R$ 2,7 bilhões neste ano.