Por Guilherme Yates Wondracek, delegado e presidente da Associação dos Delegados de Políca do RS
Os servidores públicos, sempre acusados pelos governos como responsáveis pelos problemas de caixa do Estado, não são os verdadeiros culpados. Como os números comprovam, o vilão do drama é o próprio governo, que, presentemente, abre mão de arrecadação ao abusar da concessão de incentivos fiscais a empresas.
Nos últimos cinco anos, afirmam estudos publicados recentemente, empresas beneficiadas pela política de incentivos fiscais deixaram de pagar aos cofres públicos R$ 82 bilhões em tributos. No mesmo período, o Estado negou aos servidores um total de R$ 7 bilhões correspondentes a perdas inflacionárias. A Polícia Civil, um conjunto indispensável de servidores, há 10 anos não recebe aumento salarial digno.
Em 2022, os servidores receberam mera recomposição de 6%, o que foi apenas capaz de recuperar a inflação daquele ano
É uma situação absurda em que a força de trabalho dos funcionários é chamada a financiar o caixa do Estado. Em 2022, os servidores receberam mera recomposição de 6%, o que foi apenas capaz de recuperar a inflação daquele ano, enquanto as perdas de 2015 até 2022 ultrapassaram os 60%.
Os números, apresentados pelo Dieese em julho passado, reproduzem dados da Secretaria da Fazenda e indicam outras distorções, como benefícios a empresas envolvidas em graves questões trabalhistas e ausência de medidas para redução do volume de renúncias. Ao contrário, elas continuam a crescer acima da inflação, ao nível de 71%, entre 2015 e 2023.
O governo Eduardo Leite julga suficiente o anteparo da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a ausência de reajustes nos salários, mas abre mão dessa preocupação quando se trata de benefícios fiscais. Volta agora a alegar dificuldades orçamentárias incontornáveis, apenas um ano e meio após assinar o acordo do Regime de Recuperação Fiscal com a União federal, anunciado como a salvação das finanças estaduais. E enquanto avisa que será necessário repactuar o acordo, envia subliminarmente a notícia de que os servidores seguirão submetidos a um cenário de Kafka, condenados por um delito que não é deles.
