Nos últimos dias, acompanhamos o caso de uma gestante que, por falta de atendimento, deu à luz em um banco no lado de fora de um hospital da Capital. Situações de falta de assistência em saúde são recorrentes, nós sabemos. Assim como também sabemos que a educação pública está sucateada, que a infraestrutura das cidades deixa a desejar e que a segurança preocupa.
Os serviços que o Estado tem de prover estão dramaticamente deteriorados. E uma das evidências mais pungentes disso não se identifica por uma estatística, mas pelo sentimento de estarmos pedindo um favor e não reclamando um direito. Além disso, o clima criado em torno da falência das contas públicas tem agravado esta sensação.
Neste contexto, tem surgido o argumento de que precisamos aprender a diferença entre direito e benefício. O primeiro é (teoricamente) assegurado pelo Estado, como educação e saúde; o segundo é mais volátil, requerendo contribuição associada, como o seguro desemprego e a previdência. Acontece que está tudo funcionando tão mal, que as pessoas que mais dependem do Estado acabam atreladas a ambos de forma quase que equivalente.
Com a maior carga tributária da América Latina, o Brasil não consegue garantir minimamente os direitos mais básicos do cidadão (educação, saúde e segurança). Quando aquela mãe deu à luz em um banco, seus familiares agradeceram que ela foi atendida por uma enfermeira, que ajudou no parto. Tudo acabou como um benevolente favor, não como direito!
Agora, o governo e alguns analistas defendem a revisão de benefícios, que estão caros demais. O argumento é de que "benefícios não são direitos", e que a população precisa compreender isso, uma vez que o Estado não consegue mais arcar com tudo. Em resumo: alguém precisa pagar a conta! O ajuste fiscal do Plano Real, por exemplo, foi feito via aumento de impostos, recaindo majoritariamente sobre a população mais pobre. Hoje, como não há mais essa possibilidade, corta-se despesa pública. Mas, o corte é, novamente, na fonte de onde os mais pobres bebem.
Sim, precisamos ajustar as contas públicas. Isso implica mexer em benefícios, sim. Mas, de todos! E, além disso, não podemos ignorar que, apesar da gigantesca carga tributária, somos um dos países que menos tributa os mais ricos. E tributação regressiva é benefício, não direito.
