A composição do conselho deliberativo da Fundação CEEE de Seguridade Social (EletroCeee), em desacordo com o próprio estatuto da entidade, motivou intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As portarias que trazem a decisão estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
O pedido para a intervenção partiu do Governo do Estado. A afirmação é que o ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion, assumiu o posto máximo do conselho após a renúncia do antigo coordenador, o que não estaria de acordo com as regras da instituição. Segundo o secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos, houve tentativa de negociar a saída, sem sucesso.
"Estava sendo feito o uso político do órgão que gere o patrimônio dos funcionários", comenta Lemos.
Em até 180 dias, uma nova diretoria executiva será nomeada. O interventor escolhido é o auditor da Receita Federal Roger Odillo Klafke – que atua há cerca de 20 anos no serviço público e ficará responsável pela eleição para os novos conselhos deliberativo e fiscal.
A reportagem procurou a diretoria destituída da EletroCeee, mas ainda não obteve retorno.
Fundação
A EletroCeee foi criada em 1979 e conta com mais de 15,6 mil participantes e patrimônio superior a R$ 5,8 bilhões. Atualmente, 9 mil pessoas recebem complementação de aposentadoria através do fundo. O montante pago em benefícios é de R$ 540 milhões.
Ao todo, a Fundação administra 12 planos previdenciários das seguintes empresas e entidades: CeeePrev, SinproRS Previdência, Senge Previdência, Planos Únicos AES Sul, CGTEE, CEEE e RGE, Família Previdência, CRM Prev, Inpel Prev, Ceran Prev e Foz do Chapecó Prev.
Conselho deliberativo
O conselho deliberativo, apontado como o foco da irregularidade que levou à intervenção, é composto por seis membros titulares e seis suplentes. As instituições patrocinadoras da Fundação indicam metade dos componentes. Os demais são eleitos pelos participantes. O mandato é de quatro anos, sendo permitida uma recondução.
