CORREÇÃO: Diferentemente do que foi publicado, a PEC 242/2015 que transforma a licença-prêmio dos servidores estaduais em licença-capacitação define que a regra valerá também para quem já foi nomeado. No entanto, não incidirá sobre o quinquênio vigente. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno na Assembleia Legislativa. O texto foi corrigido às 15h do dia 07/07/2017.
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