Mesmo com o anúncio de suspensão da confecção de passaportes encaminhados depois das 22h de terça-feira (27), existe a possibilidade da emissão de um passaporte emergencial, que não sofre qualquer alteração. De acordo com a Polícia Federal, são aceitas as seguintes justificativas:
- catástrofes naturais;
- conflitos armados;
- necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- para a proteção do seu patrimônio (não inclui prejuízo com passagens);
- por necessidade do trabalho;
- por motivo de ajuda humanitária;
- interesse da Administração Pública.
Quem se enquadra em alguma dessas situações deve comprovar a justificativa por meio de documentos. O encaminhamento é feito normalmente, em qualquer posto habilitado para emitir passaportes.
A PF ressalta, contudo, que o passaporte emergencial tem validade de apenas um ano e pode não ser aceito em alguns países.
Governo pede crédito extra
Nesta quarta-feira (28), o governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A confecção do documento foi suspensa ontem pela PF. O órgão alega "insuficiência do orçamento" destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
