A Justiça liberou a aplicação de multas por farol desligado em rodovias brasileiras, mas apenas naquelas onde já foi colocada a sinalização informativa. Um ofício com o novo entendimento foi encaminhado ao Denatran e aos órgãos locais de trânsito.
No Rio Grande do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito (Daer) ainda prepara um plano para atualizar a sinalização das estradas estaduais Nas federais, a Freeway é a única rodovia sinalizada, mas a Polícia Rodoviária Federal não está aplicando a multa aos motoristas que não usam o farol durante o dia. Somente quando todas as estradas estiverem sinalizadas é que a multa será aplicada.
