O ex-diretor geral do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) Gilberto Teixeira da Cunha terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 672 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares as contas na gestão dele, em 2007.
De acordo com o Tribunal, a condenação se deve por inconformidades em contratos com empresas prestadoras de serviços de engenharia. Cunha também deverá pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.
Na mesma sessão da 1ª Câmara, o TCE considerou regular, mas com ressalvas, as contas do mesmo ano do também ex-administrador do Daer Roberto Augusto Kruel Niederauer. Ele foi multado em R$ 1 mil.
O Tribunal recomendou ainda que seja evitada a reincidência das falhas apontadas no relatório, e que a administração do Daer implemente medidas para corrigi-las, o que deverá ser objeto de verificação em futura auditoria.
A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.
