Uma determinação publicada em sessão extra do Diário Oficial de quarta-feira (21) traz as diretrizes para um pente-fino em todos os salários que excedam o teto constitucional na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. De acordo com a Constituição, ninguém pode receber mais do que o prefeito, que tem o salário básico de R$ 18 mil. No entanto, todos os servidores que ganham mais do que esse valor devem ganhar prazo para a defesa.
“Está sendo aberto processo para cada um dos servidores que ultrapassam esse valor. Vai ser feita uma análise no setor de RH para ver se não existem parcelas indenizatórias, que precisam ser descontadas”, relata o presidente da Câmara de Vereadores, Cássio Trogildo.
O parlamentar acredita que a análise e os primeiros cortes de salário ocorram até dezembro deste ano. O servidor ainda terá um prazo de 15 dias para a defesa após a notificação e poderá recorrer para a Presidência da Casa em última instância administrativa.
Atualmente, os contracheques de 46 servidores são analisados entre os mais de 600 funcionários de carreira ou que ocupam cargos em comissão no Legislativo.
Executivo
Na última semana, o Ministério Público de Contas (MPC) representou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a prefeitura da Capital observe o teto constitucional. No entanto, até o momento, nenhuma ação concreta foi tomada. Um estudo, ainda sem prazo para conclusão, foi solicitado pelo prefeito José Fortunati à área da Fazenda.
