Por 15 votos a sete, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RS) entenderam que não houve direito à ampla defesa do deputado Mário Jardel (PSD) e, por isso, suspenderam, nesta segunda-feira (15), o processo de cassação do mandato dele que tramita na Assembleia. Assim, o teor da liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins em julho foi confirmado.
Com isso, o Legislativo irá chamar o parlamentar para se defender no âmbito da Subcomissão Processante, que é a fase inicial de toda a ação.
"A intenção da Assembleia [...] é retomar o processo naquele momento em que a desembargadora pontuou. Seria no final da Subcomissão Processante, com a necessidade de um novo interrogatório", relata o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Fereira.
Jardel foi chamado diversas vezes para falar, mas estava em licença-saúde. Os deputados que encaminhavam o caso acreditavam que não era preciso esperar o afastamento acabar.
A expectativa é que, sem novas decisões judiciais, um novo projeto de resolução prevendo a cassação não seja votado em Plenário antes de dois meses, já que algumas etapas terão que ser repetidas. Haverá a necessidade de elaboração de um novo relatório processante, a apreciação dele na Comissão de Ética e, ainda, o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Defesa
A defesa de Jardel afirma que tentará anular o processo desde o início da licença saúde do deputado, que iniciou em 18 de abril deste ano, o que poderia atrasar ainda mais a ação.
"Ele foi prejudicado posteriormente tendo a continuação do processo administrativo sem a presença dele", relata o advogado Rogério Basotto.
O defensor não descarta solicitar à Justiça a anulação de todo o processo, já que não há concordância com o relatório do corregedor do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT). O entendimento é que o documento isenta o deputado Jardel de crimes e analisa apenas a conduta pessoal do parlamentar.
Na recomendação pela cassação elaborada por Marlon Santos, ele afirma que Jardel não é capaz de "aguentar qualquer tipo de pressão e que sofre de drogadição no passado e no presente". No entanto, afirma que não há comprovação de que ele mantinha funcionários fantasmas em seu gabinete e que houve "armação" por parte de servidores que atuavam junto ao mandato.
Retorno ao trabalho
Jardel voltou ao trabalho em julho, após 90 dias. O afastamento se deu devido a um quadro de depressão. Ele ainda poderá pedir novo afastamento por problemas de saúde por 30 dias. Se o período solicitado for superior a esse, o Regimento Interno da Assembleia exige que um deputado suplente (no caso, o vereador da Capital Tarciso Flecha Negra, do PSD) assuma o cargo.
Ministério Público
Jardel é acusado de ficar com parte dos salários de funcionários do gabinete, falsificar notas fiscais para receber diárias, possuir funcionário fantasma e até mesmo comprar drogas com dinheiro público.
No início de dezembro, operação do Ministério Público resultou no afastamento de Jardel por 180 dias. No entanto, após pedido da Assembleia, o Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão e o parlamentar retomou suas atividades.
