O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nesta sexta-feira (22), em entrevista ao Gaúcha Repórter, que nenhum direito dos trabalhadores será revogado. A proposta de flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), segundo o ministro, é atualizar a legislação de 1940 para dar segurança jurídica às decisões, deixando mais claras as leis.
De acordo com a proposta, o que for decidido em acordos coletivos, terá garantia jurídica, não permitindo mais de uma interpretação em possíveis ações.
O ministro também falou da regulamentação do serviço terceirizado, que prefere tratar como serviço especializado. Nogueira disse que as propostas em tramitação no Senado servirão de base para estudos e que serão definidas atividades econômicas e serviços ofertados.
As mudanças, segundo Nogueira, são necessárias para garantir a retomada da geração de empregos no país. Na primeira quinzena de dezembro, o governo quer entregar no Congresso a legislação pronta. A expectativa é ter o código do trabalho consolidado no início de 2017.
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