O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes respondeu, neste domingo (4), à manifestação do governo pedindo o afastamento dele da relatoria das “pedaladas fiscais”. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Nardes defendeu a isenção de seu relatório, em que irá pedir a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff.
“O governo está tentando atacar a mim, sendo que o relatório foi feito por auditores, todos concursados, é um trabalho técnico e isento. Estamos tranquilos em relação a esta questão. É mais uma forma de tentar evitar de responder às questões fundamentais que foram levantadas pelo coletivo do TCU”, argumenta.
A principal justificativa do governo ao pedir o afastamento de Nardes é de que ele “manifestou opinião sobre o processo antes da conclusão do julgamento”, segundo declaração do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Ao comentar o caso, Nardes citou o voto do ministro José Múcio, em abril deste ano, em que identificou irregularidades em manobras que teriam melhorado artificialmente as contas públicas e ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que foi falado até agora é sobre questões de conhecimento público e em que já houve uma etapa de votação. Já aconteceu um primeiro julgamento em que foi levantada a questão das pedaladas”, sustenta.
O julgamento das “pedaladas fiscais” pelo TCU está marcado para quarta-feira (7). O parecer do tribunal não tem efeito prático sobre as contas, mas serve como uma recomendação ao Congresso, que fica responsável pelo julgamento político. Na prática, são os parlamentares que decidirão se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
