Após quinze anos de concessão, abre-se e uma nova etapa na polêmica em torno dos pedágios: as disputas judiciais sobre o prazo final das concessões e do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Mas a divergência começa na definição de quem deve para quem.
As concessionárias garantem que foram prejudicadas por sucessivos congelamentos de tarifas, enquanto o governo entende que as empresas também deixaram de cumprir obrigações. - O primeiro rompimento já ocorreu no primeiro ano de concessão e de lá para cá foram diversos congelamentos de tarifa que estavam previstos no contrato - alega o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Egon Schunk Júnior.
Cálculo atualizado neste mês pela entidade que representa as empresas de pedágio é de que a dívida do Estado com as concessionárias em atividade chega a R$ 3,05 bilhões. As empresas vão lutar para manter operando a cobrança de tarifa até que a dívida seja paga, conforme previsto no contrato. Mas o governo tem convicção de que isso não ocorrerá. - Os contratos vão ser encerrados e depois a Justiça poderá avaliar quem deve para quem - afirma o procurador-geral adjunto, Bruno Wincler. O litígio promete muitas reviravoltas nos próximos meses: segundo as concessionárias, são mais de 20 ações judiciais em tramitação.
Produção e reportagem de Alvaro Andrade e Eduardo Matos, com sonoplastia de Rogério Barbosa.
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