O Tribunal de Apelações de Bruxelas condenou, nesta segunda-feira (2), o Estado belga por internação forçada de cinco crianças separadas de suas famílias no Congo antes que esse país se tornasse independente em 1960.
A mesma corte determinou que o "sequestro" das meninas, separadas de suas mães, constituiu "crime contra a humanidade".
Dessa forma, o tribunal revogou e reverteu uma sentença de 2021 em primeira instância.
"A ação civil (...) baseada nesse delito não prescreveu", disse o tribunal em um comunicado à imprensa. "O Estado belga é condenado a indenizar por danos morais" as cinco mulheres, que agora estão na casa dos setenta anos, disse o tribunal.
As cinco reclamantes - Léa, Monique, Noëlle, Simone e Marie-José - nasceram entre 1945 e 1950, fruto de relacionamentos entre homens brancos e mulheres negras na ex-colônia belga, hoje República Democrática do Congo.
Aos dois, três e quatro anos de idade, elas foram retiradas à força de suas famílias maternas e colocadas em instituições religiosas, onde supostamente sofreram abusos.
A defesa das cinco mulheres alegou que a prática fazia parte da "política de segregação racial e sequestro estabelecida pelo estado colonial" na Bélgica.
"Pessoas de etnia mista foram excluídas porque colocavam em risco a colônia (...) Sua busca por identidade ainda é impedida até hoje", disse a advogada de defesa Michèle Hirsch na audiência.
* AFP
