Os "sonhadores", ou migrantes que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos e construíram suas vidas no país, pediram, nesta quinta-feira (10), a um tribunal de apelações, que mantenha o Daca, um programa federal que os protege da deportação, mas foi declarado ilegal por um juiz há pouco mais de um ano.
Em setembro de 2023, um juiz federal do Texas deu razão a um grupo de estados governados por republicanos que questionaram a legalidade do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), lançado pelo ex-presidente democrata Barack Obama há 12 anos.
A sentença, objeto de recurso, foi analisada nesta quinta-feira por um tribunal conservador de apelações em Nova Orleans, que ouviu os representantes dos estados demandantes, o advogado do governo federal e os defensores dos chamados "sonhadores", sem emitir um veredicto.
Se a decisão for mantida, o caso pode chegar à Suprema Corte.
Parte dos argumentos do Texas é que o programa prejudicou suas finanças devido aos custos educacionais e de saúde gastos para atender aos beneficiários.
Mas Jeremy Feigenbaum, advogado do estado de Nova York e que defende os "sonhadores", argumentou que o "Texas não fez nada para explicar por que está sendo prejudicado agora por um beneficiário atual do Daca, que faz parte do Daca desde 2012 e que vive em Nova Jersey ou em Nova York".
Desde o lançamento deste programa federal, mais de 800.000 solicitações foram aprovadas e existem cerca de 580.000 beneficiários, segundo números oficiais.
A audiência judicial ocorreu a menos de um mês das eleições presidenciais de 5 de novembro, que contarão com a participação do ex-presidente republicano Donald Trump, de 78 anos, conhecido por sua retórica anti-imigração, e da vice-presidente democrata Kamala Harris, de 59 anos, defensora da proteção aos "sonhadores".
Encerrar o Daca "significaria que as famílias trabalhadoras seriam destroçadas, as empresas ficariam repentinamente sem funcionários e as comunidades ficariam mergulhadas em um caos desnecessário. É antiamericano e é errado", reagiu Kamala Harris em um comunicado.
- "Poderiam ser deportados?" -
O Daca permite que os "sonhadores" vivam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos, país que consideram seu lar.
Para se inscrever no programa, devem residir nos EUA desde 2007 e terem chegado antes de completar 16 anos, além de estarem estudando, terem se formado ou serem veteranos das Forças Armadas e não possuírem antecedentes criminais.
Em sua decisão, o juiz do Texas considerou que o Daca viola a lei de imigração, mas não ordenou ao governo do presidente democrata Joe Biden que o encerrasse ou que deixasse de processar as solicitações de renovação.
Um dos magistrados do tribunal de Nova Orleans considerou que os "sonhadores" confiaram nos Estados Unidos, entregando seus nomes e endereços, o que poderia permitir a um governo "deportá-los" se o Daca for descontinuado.
O advogado do Texas afirmou que o que ocorreria seria que as pessoas afetadas deixariam o estado por conta própria.
"Mas e quanto aos outros 22 estados nos quais está registrado o quanto os 'sonhadores' apoiam o país? Como um único juiz pode dizer a eles que têm que ir embora? Como ele pode ter essa autoridade?", insistiu o magistrado.
- Uma vida nos EUA -
Karina Ruiz chegou aos Estados Unidos quando tinha 15 anos. Ela se beneficiou do Daca e, aos 44, se tornou a primeira senadora a representar migrantes no Parlamento mexicano.
"Corrijam isso, vejam esses jovens, muitos deles foram trazidos quando muito pequenos, cresceram neste país e não lhes é permitido seguir em frente com suas vidas produtivas, estão presos nesse limbo", disse à AFP.
"É muito provável" que o tribunal mantenha a decisão judicial e, nesse caso, espera-se que "o departamento de Justiça recorra da decisão à Suprema Corte", em um processo que pode levar meses ou anos até obter um veredicto, explica o Centro Nacional de Justiça para Imigrantes (NIJC).
Na última vez que analisou o programa, a Suprema Corte rejeitou uma tentativa de Trump de encerrá-lo durante seu mandato. Mas desde então, a composição da corte mudou, passando a ter uma maioria de juízes conservadores.
Após sua chegada à Casa Branca em janeiro de 2021, Biden pediu ao Congresso, sem sucesso, que oferecesse um caminho para a cidadania aos "sonhadores".
Para a vice-presidente, Donald Trump e os republicanos atacam os "sonhadores" ao invés de trabalharem de forma bipartidária para reparar um "sistema de imigração destruído".
"Estão mais interessados em fazer politicagem do que em resolver problemas", diz o comunicado.
* AFP
