A União Europeia anunciou, nesta quinta-feira (3), que remeteu a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) por considerar que a controversa lei para bloquear a influência estrangeira constitui uma violação à legislação do bloco.
Em um comunicado, a Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, anunciou que "decidiu levar a Hungria ao TJUE, porque considera que sua lei sobre a 'defesa da soberania' viola a legislação da UE".
A lei, adotada no ano passado, penaliza o financiamento estrangeiro das campanhas eleitorais e estabelece um novo Escritório de Proteção da Soberania, que tem amplos poderes de investigação.
De acordo com a Comissão, a ampla discricionariedade dada ao novo escritório afeta de maneira desproporcional as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação e os jornalistas.
O tribunal pode ordenar a um país que cumpra com as leis da UE e impor sanções.
O governo húngaro afirma periodicamente que a UE e outros países, em particular os EUA, apoiam grupos de oposição internos com financiamento para influenciar os eleitores do país.
* AFP
![Emergency specialists work at the crash site of an Azerbaijan Airlines passenger jet near the western Kazakh city of Aktau on December 25, 2024. (Photo by Kamilla Jumayeva / AFP) / The erroneous mention[s] appearing in the byline of this photo 36RH2EQ has been modified in AFP systems in the following manner: [Kamilla Jumayeva] instead of [Issa Tazhenbayev]. Please immediately remove the erroneous mention[s] from all your online services and delete it (them) from your servers. If you have been authorized by AFP to distribute it (them) to third parties, please ensure that the same actions are carried out by them. Failure to promptly comply with these instructions will entail liability on your part for any continued or post notification usage. Therefore we thank you very much for all your attention and prompt action. We are sorry for the inconvenience this notification may cause and remain at your disposal for any further information you may require.Editoria: DISLocal: AktauIndexador: KAMILLA JUMAYEVASecao: transport accidentFonte: AFPFotógrafo: STR<!-- NICAID(15942013) -->](https://www.rbsdirect.com.br/filestore/9/5/3/6/8/0/5_f9ef426c9e9ebdb/5086359_ef890e2f51f6915.jpg?format=webp&h=352&w=530 "Kamilla Jumayeva / AFP")
