Cerca de 30 familiares de manifestantes presos em Cuba pediram, nesta sexta-feira (19), ao parlamento de seu país, a aprovação de uma Lei de Anistia que facilite a sua libertação.
De acordo com números oficiais, cerca de 500 cubanos foram condenados por até 25 anos por participação nas manifestações históricas de 11 e 12 de julho de 2021, embora organizações de direitos humanos e a embaixada dos Estados Unidos na ilha contabilizem até mil.
Wilber Aguilera Bravo, pai de um jovem condenado a 12 anos de prisão, entregou nesta sexta-feira uma carta no parlamento para pedir que "inicie os procedimentos correspondentes na Assembleia Nacional para a redação e debate, a fim de que seja aprovada uma Lei de Anistia".
"Isso significa, o reconhecimento de que não houve delito em manifestar a vontade de mudança democrática que expressaram os cidadãos" em manifestações ocorridas antes, durante e depois de 11 de julho de 2021, diz a carta pública.
Os signatários destacam que "sofrem perseguição e assédio" da segurança do Estado e da polícia "como castigo por advogar" por seus filhos, pais e irmãos.
Em várias ocasiões eles denunciaram que são impedidos de sair de suas casas com vigilância policial e detenções temporárias.
"Somos impedidos do direito à associação e reunião pacífica, assim como do direito à liberdade de expressão" com "detenções arbitrárias, interrogatórios, procedimentos de instrução penal, cartas de advertência, métodos de vigilância sistemática e violações à liberdade de movimento", acrescenta o texto dirigido a Ana María Mari Machado, vice-presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular.
Os signatários acrescentaram que vão continuar "defendendo aqueles não deveriam passar um único dia na prisão".
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou uma carta ao Ministério das Relações Exteriores de Cuba, datada de 5 de janeiro e à qual a AFP teve acesso, para reiterar ao governo que existem várias vias legais para libertar os prisioneiros políticos, incluída a anistia.
Além disso, pode-se recorrer ao indulto, à licença extrapenal, à liberdade condicional e à substituição do cárcere por sanções alternativas, disse em um documento enviado à AFP o Observatório Cubano de Direitos Humanos, com sede em Madri.
* AFP
