O Parlamento da Nicarágua cancelou nesta quarta-feira a personalidade jurídica de 24 organizações da sociedade civil, a maioria delas associações médicas, acusando-as de violar as regras de funcionamento, mas os afetados denunciam uma retaliação pelas críticas contra a gestão da pandemia no país.
A medida, solicitada pelo Ministério do Interior (Mingob) e aprovada por uma maioria de 70 deputados do partido no poder e 16 contra, prevê ainda que os bens destas entidades passassem a ser "propriedade do Estado", de acordo com a resolução aprovada na sessão plenária.
"Não há desejo de perseguir ou prejudicar nenhuma ONG, apenas a lei está sendo aplicada", afirmou ao plenário o deputado liberal e aliado do partido no poder Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), Wilfredo Navarro.
O parlamentar alegou que algumas organizações estão há mais de 10 anos "dormindo o sono dos justos, sem cumprir os requisitos" da lei para continuar operando.
Entre as entidades fechadas estão associações de pacientes com insuficiência renal, nefrologia, diabetes, pneumologia, climatério e menopausa, infectologia e reanimação, anestesia, tratamento da dor, entre outras.
Os profissionais de saúde rejeitaram a medida por considerarem que afetará os beneficiários desses serviços e afirmaram que a medida é uma tentativa do governo de "silenciar as denúncias [de especialistas] sobre a má gestão da pandemia e da saúde".
A Nicarágua, um dos países que não aplicou medidas para conter a pandemia, relata oficialmente 9.651 casos e 194 mortes por covid-19, mas esses números são questionados por grupos independentes de médicos e cidadãos.
O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) denunciou que o cancelamento da personalidade jurídica das 24 ONGs que "salvaguardam a saúde e a vida dos nicaraguenses" é uma violação do direito à liberdade de associação.
Em 2018, em meio a uma crise política desencadeada por protestos antigovernamentais, o Parlamento anulou o status legal de 10 ONGs, incluindo o CENIDH, acusadas de promover atividades "terroristas" e "golpistas".
* AFP
