A Carta Magna redigida pela Assembleia Constituinte da Venezuela será submetida a referendo para aprovação, decidiu, nesta quinta-feira (24), o órgão que rege o país com poderes absolutos.
"A Assembleia Nacional Constituinte aprovará o texto constitucional em sua integridade e fixará a oportunidade de realização do referendo", destaca um artigo aprovado por unanimidade pelos 545 constituintes.
O presidente Nicolás Maduro já havia se comprometido a levar o novo texto à consulta popular, em meio a críticas na Venezuela e no Exterior por não submeter a convocação da Constituinte a referendo.
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Segundo a ex-procuradora-geral Luisa Ortega e a oposição, Maduro tinha a obrigação de consultar os venezuelanos sobre a convocação da Constituinte.
– A partir da próxima semana, estaremos redigindo os capítulos da nova Constituição – disse Delcy Rodríguez, presidente da Constituinte, que funcionará por ao menos dois anos com poderes absolutos.
Os constituintes já adotaram diversas medidas de aplicação imediata, como a destituição de Ortega – que acusa Maduro de levar o país para uma ditadura – e a retirada da imunidade parlamentar do deputado dissidente chavista Germán Ferrer, marido da ex-procuradora-geral.
A Assembleia Constituinte também assumiu as prerrogativas do Parlamento – controlado pela oposição – para legislar sobre segurança, soberania, economia e finanças, entre outros.
