A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) revogou, na noite de segunda-feira (24), as nomeações de professores para colégios que só existem no papel. A decisão foi tomada após revelação, em reportagem do do Grupo de Investigação da RBS (GDI), de que duas servidoras tinham sido designadas diretora e vice-diretora na Escola Colinas da Baltazar, que nunca foi concluída e está abandonada.
A reorganização dos cargos de confiança já estava prevista, mas foi acelerada em decorrência do caso das duas servidoras, mostrado na reportagem. A transferência das duas funcionárias para novos cargos, no prédio central da Smed, foi feita por meio da Instrução Normativa 001/2022, que é resultante de um processo de análise que reestrutura os locais onde atuarão todos os servidores que ocupam cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs), funcionários de confiança da administração.
As duas servidoras atuam no prédio da Smed e foram designadas na última semana como dirigentes da Escola Municipal de Educação Infantil Colinas da Baltazar, localizada no Parque Santa Fé (Zona Norte). Acontece que a escola, cuja construção começou em 2015, só existe no papel. Nunca foi concluída, nunca teve alunos e está depredada, após a empreiteira contratada para fazer o prédio deixar a obra incompleta.
A designação ocorreu para que as duas servidoras, concursadas, recebessem remuneração pela função de confiança na Smed. Uma delas é coordenadora financeira e a outra trabalha no gabinete da secretária de Educação, Janaína Audino. Ao serem nomeadas para cargos diretivos em escola, elas têm direito a gratificações entre R$ 550 e R$ 650.
Questionada, a Smed confirmou que as FGs referentes à escola foram usadas pela necessidade de regularizar a situação das duas servidoras, já que não haviam outras FGs disponíveis.
O problema é que a escola foi oficialmente extinta na última quinta-feira e as duas servidoras foram nomeadas para atuar nela na sexta-feira. Isso resultou num duplo contrassenso, já que o colégio está inacabado e sequer existe mais, oficialmente. A prefeitura tampouco tem planos de concluí-lo.
Essa situação foi resolvida na noite de segunda-feira (24), quando o Diário Oficial de Porto Alegre publicou, em edição extra, a Instrução Normativa da Smed que realoca as FGs e CCs. As duas servidoras permanecerão no prédio central da Smed, agora com a nomeação correta. Uma delas, na unidade financeira, a outra, no gabinete da secretária.
— Os cargos estavam previstos na antiga estrutura, mas, como a escola não foi concluída na gestão anterior, retiramos ela e os cargos voltaram para a secretaria. Não teve benefício para nenhuma pessoa, é uma reorganização— explica a secretária Janaína Audino.
Ministério Público e Legislativo pedem providências
Ouvido pela reportagem, um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera que a nomeação para uma escola inexistente é um erro. Um desvio de finalidade com funções inadequadas para remunerar as servidoras. Algo corrigido agora. Os cargos de diretora e vice-diretora só poderiam ser exercidos se a escola existisse, explica ele, que diz serem comuns as “acomodações” de afilhados políticos em cargos existentes no quadro do setor público em geral.
O Ministério Público de Contas (MPC) deve abrir um expediente para investigar a legalidade da distribuição de cargos de confiança ocorrida neste episódio. E no Legislativo há também movimentos em busca de explicações. A vereadora Mariana Pimentel (Novo) fará um pedido de providências para abertura de sindicância, que avalie por que ocorreu “esse erro de gestão e os responsáveis por ele”. A parlamentar ressalta que as nomeações foram feitas de forma equivocada e considera que a reorganização do quadro de funções gratificadas deveria ocorrer mediante projeto de lei aprovado pelo Legislativo.
